Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas reprovaram as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2019 da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) do munic\u00edpio de Presidente Figueiredo (a cerca de 120 quil\u00f4metros de Manaus) e determinaram que o ent\u00e3o gestor, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva aos cofres p\u00fablico o total de R$ 143 mil, entre multas, glosa e alcance.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta segunda-feira (29), durante a 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, que teve condu\u00e7\u00e3o do conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, e contou com transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no Youtube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceam) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n
Em seu voto condutor, seguido \u00e0 unanimidade pelos demais membros do Pleno, o conselheiro-relator Mario de Mello identificou atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais ou regulamentares de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, entre eles diverg\u00eancias entre os demonstrativos de despesas e os d\u00e9bitos registrados em extratos banc\u00e1rios; n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de gastos com di\u00e1rias; n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o e pagamentos de despesas, al\u00e9m de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios.<\/p>\n
O gestor possui 30 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o para proceder ao pagamento dos valores devidos, ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Outra presta\u00e7\u00e3o de contas apreciada durante a sess\u00e3o foi a referente ao exerc\u00edcio de 2018 da C\u00e2mara Municipal de Barreirinha (a cerca de 330 quil\u00f4metros de Manaus), de responsabilidade do ent\u00e3o presidente Ronan dos Santos Barbosa, e que foi considerada regular com ressalvas. No entanto, os conselheiros seguiram voto da conselheira-relatora Yara Lins dos Santos no sentido de aplicar R$ 10,2\u00a0mil em multas ao gestor por impropriedades como inobserv\u00e2ncia de prazo para o envio de balancetes mensais dos meses de mar\u00e7o, abril, julho e dezembro de 2018.<\/p>\n
Ao todo, 65 processos foram apreciados durante a sess\u00e3o, entre eles 21 presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; 18 recursos; 17 representa\u00e7\u00f5es; tr\u00eas tomadas de contas de conv\u00eanio; dois embargos de declara\u00e7\u00e3o; duas auditorias de levantamentos, al\u00e9m de duas consultas.<\/p>\n
Al\u00e9m dos conselheiros j\u00e1 citados, tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o plen\u00e1ria os conselheiros Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.<\/p>\n
O conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro convocou a realiza\u00e7\u00e3o da 18\u00aa Sess\u00e3o para o dia 6 de junho, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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