{"id":63917,"date":"2023-05-17T15:18:27","date_gmt":"2023-05-17T19:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=63917"},"modified":"2023-05-18T12:29:06","modified_gmt":"2023-05-18T16:29:06","slug":"tce-am-mpe-am-e-mpf-firma-acordo-para-troca-de-informacoes-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=63917","title":{"rendered":"\u200bTCE-AM, MPE-AM e MPF firmam acordo para troca de informa\u00e7\u00f5es de dados"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MPE-AM) e a Procuradoria da Rep\u00fablica no Amazonas (MPF-AM) firmaram, nesta quarta-feira (17), um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica visando \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es, bases de dados e sistemas de informa\u00e7\u00f5es relacionados aos processos dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas amazonense.<\/p>\n

Com base nas cl\u00e1usulas estabelecidas, o MP-AM se compromete a implantar uma rotina interna de atendimento aos pedidos de informa\u00e7\u00f5es oriundos dos Promotores Eleitorais, por interm\u00e9dio do Centro de Apoio \u00e0s Promotorias Eleitorais (CAO-PE), utilizando as bases de dados compartilhadas, sistemas e ferramentas do TCE-AM. Al\u00e9m disso, o MPE fornecer\u00e1 os arquivos dos procedimentos por meio de uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>\n

Por sua vez, a Corte de Contas amazonense disponibilizar\u00e1 ao MP-AM acesso aos processos dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares nos \u00faltimos 8 anos, juntamente com a certid\u00e3o da data do tr\u00e2nsito em julgado. O tribunal tamb\u00e9m encaminhar\u00e1 c\u00f3pias dos processos at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, utilizando uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Al\u00e9m disso, manter\u00e1 uma lista em seu site com informa\u00e7\u00f5es sobre os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares em car\u00e1ter definitivo.<\/p>\n

Ambas as partes t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de promover a troca e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, bem como de credenciar membros e servidores para acesso a bancos de dados de interesse comum, respeitando as normas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Os dados compartilhados ser\u00e3o tratados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

“A troca de informa\u00e7\u00f5es, bases de dados e sistemas de informa\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o mais eficiente na identifica\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o das contas irregulares. Com essa coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, estamos unindo esfor\u00e7os para garantir a transpar\u00eancia e a responsabilidade na administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro, ao agradecer o procurador-geral do MPE, Alberto Rodrigues do Nascimento, e \u00e0 \u00a0chefe do MPF, procuradora Mich\u00e8le Diz, pela assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u200b\u200b<\/span>Custo zero e vig\u00eancia do acordo
\n<\/b>
\nO acordo ter\u00e1 uma vig\u00eancia inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Caso haja descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas, o acordo poder\u00e1 ser rescindido, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 envolvimento de recursos financeiros neste acordo, que \u00e9 firmado de forma gratuita e n\u00e3o gera direito a indeniza\u00e7\u00f5es. A publica\u00e7\u00e3o resumida do instrumento ser\u00e1 providenciada pelos participantes, conforme determina\u00e7\u00e3o legal no pr\u00f3ximos dias.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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