{"id":63859,"date":"2023-05-16T13:14:57","date_gmt":"2023-05-16T17:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=63859"},"modified":"2023-05-16T13:14:57","modified_gmt":"2023-05-16T17:14:57","slug":"tce-am-determina-que-ex-prefeito-de-manaquiri-devolva-r-629-mil-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=63859","title":{"rendered":"TCE-AM determina que ex prefeito de Manaquiri devolva R$ 62,9 mil aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que o ex-prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, devolva aos cofres p\u00fablicos o total de R$ 62,9 mil por suposta apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de valores destinados ao pagamento de empr\u00e9stimos realizados por servidores municipais junto ao Banco Bradesco. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (16), durante a 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n

Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o contou com transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no Youtube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceam) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n

A decis\u00e3o dos conselheiros levou em conta proposta de voto do auditor M\u00e1rio Filho, que deferiu uma representa\u00e7\u00e3o impetrada pelo atual prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, contra o ex-prefeito, Aguinaldo Martins Rodrigues.<\/p>\n

Segundo a representa\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito n\u00e3o realizou a transi\u00e7\u00e3o de governo nos termos exigidos pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 11\/2016-TCE\/AM e deixou de repassar ao Banco Bradesco os valores retidos em folha de pagamento para o pagamento dos empr\u00e9stimos dos servidores nos \u00faltimos meses do exerc\u00edcio financeiro de 2016. A institui\u00e7\u00e3o financeira emitiu uma notifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a exigindo o pagamento de R$ 56.115,18 referentes aos meses em que os repasses n\u00e3o foram efetuados.<\/p>\n

De acordo com o representante, a Prefeitura Municipal de Manaquiri reconheceu o cr\u00e9dito exigido pelo Banco Bradesco e optou por pag\u00e1-lo a fim de evitar maiores problemas para os servidores afetados. O processo foi admitido pela Presid\u00eancia do TCE-AM e o ex-Prefeito foi notificado, por\u00e9m, n\u00e3o apresentou defesa, sendo considerado revel conforme previsto na lei.<\/p>\n

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\u201cDiante das provas apresentadas pelo representante, que incluem conv\u00eanios firmados com o banco, documentos cont\u00e1beis e notifica\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, a relatoria do caso concluiu que houve dano ao er\u00e1rio municipal no valor de R$ 56.115,18. Portanto, prop\u00f5e que a representa\u00e7\u00e3o seja julgada procedente e que seja imposta uma multa ao ex-prefeito Aguinaldo Martins Rodrigues no valor de R$ 6.827,19\u201d, destacou o auditor-relator.<\/p>\n

O ex-gestor ter\u00e1 o prazo de 30 dias para devolver os valores devidos ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Outro caso<\/h3>\n

Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros julgaram procedente uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-AM) contra o prefeito de Mara\u00e3, Luiz Magno Praiano Moraes, por ter ignorado solicita\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas \u00e0 prefeitura sobre a infraestrutura b\u00e1sica das escolas p\u00fablicas rurais do munic\u00edpio, sendo o gestor considerado revel.<\/p>\n

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\u201cApesar de ter sido devidamente notificado pela Corte de Contas, o prefeito n\u00e3o exerceu o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa. \u201cdiante da aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o por parte do respons\u00e1vel, v\u00ea-se que o Representado n\u00e3o atendeu \u00e0 dilig\u00eancia desta Corte, cabendo as san\u00e7\u00f5es pertinentes ao caso\u201d, destacou o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, que determinou que o gestor pague uma multa no valor de R$ 6,8 mil, no prazo de 30 dias.<\/p>\n

Ao todo, os conselheiros apreciaram 72 processos, entre eles 18 presta\u00e7\u00f5es de contas; 18 representa\u00e7\u00f5es; 15 recursos; seis tomadas de contas de conv\u00eanio; cinco auditorias de levantamento; duas transmiss\u00f5es de cargos de prefeito; duas den\u00fancias; uma admiss\u00e3o de pessoal proveniente de concurso p\u00fablico; um termo de ajustamento de gest\u00e3o (TAG) e duas cobran\u00e7as executivas de d\u00e9bitos.<\/p>\n

Al\u00e9m dos membros do Tribunal Pleno j\u00e1 citados na reportagem, tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o os conselheiros Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Filho e Luiz Henrique. O MPC foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o foi convocada para o dia 23 de maio, ter\u00e7a-feira, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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