{"id":63668,"date":"2023-05-09T14:25:27","date_gmt":"2023-05-09T18:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=63668"},"modified":"2023-05-09T14:25:27","modified_gmt":"2023-05-09T18:25:27","slug":"colegiado-do-tce-am-indefere-recurso-de-candidato-que-tentou-tomar-posse-sem-vacinacao-contra-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=63668","title":{"rendered":"\u200bColegiado do TCE-AM indefere recurso de candidato que tentou tomar posse sem vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19"},"content":{"rendered":"

Por 5 votos a 2, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) indeferiu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), o recurso de candidato aprovado no concurso p\u00fablico do TCE-AM que tentava ingressar na Corte de Contas sem comprovar justificativa por n\u00e3o ter vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n

Por meio de sua advogada, Gislaine Mendes de Oliveira, o candidato, que foi aprovado para o cargo de auditor t\u00e9cnico de controle externo no concurso p\u00fablico realizado pelo TCE-AM em 2021, alegou ter uma condi\u00e7\u00e3o al\u00e9rgica a uma das subst\u00e2ncias presentes na vacina contra a Covid-19, motivo pelo qual n\u00e3o poderia se vacinar, por\u00e9m s\u00f3 apresentou o laudo da condi\u00e7\u00e3o al\u00e9rgica quase seis meses ap\u00f3s ter tido negado o acesso aos quadros do Tribunal.<\/p>\n

Relator do processo administrativo, o conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro destacou, em sua argumenta\u00e7\u00e3o, que o candidato n\u00e3o apresentou qualquer documento que efetivamente comprovasse tal condi\u00e7\u00e3o que o impossibilitasse de ser imunizado no momento em que foi questionado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal. H\u00e1 portarias da presid\u00eancia o TCE-AM que exigem a apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de vacina\u00e7\u00e3o a qualquer cidad\u00e3o para o ingresso em suas depend\u00eancias.<\/p>\n

\u201cO Tribunal de Contas n\u00e3o imp\u00f4s a compulsoriedade vacinal. Em nenhum momento do processo foi feita alega\u00e7\u00e3o de que o candidato possu\u00eda tal condi\u00e7\u00e3o que impedia a vacina\u00e7\u00e3o, nenhum laudo m\u00e9dico que sustentasse essa afirma\u00e7\u00e3o. Outro ponto \u00e9 que se h\u00e1 isso, ele poderia perfeitamente ter atestado esse fato em junta m\u00e9dica especializada e o Tribunal teria agido de outra maneira, mas isso n\u00e3o foi feito em momento algum pelo requerente\u201d, explicou o presidente, ao mencionar que a postura do TCE-AM est\u00e1 de acordo com decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>\n

Ao concordar com o voto do relator, o corregedor do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, destacou que o Tribunal buscou ser compreens\u00edvel e dar oportunidades ao candidato de mostrar seu lado, o que, efetivamente n\u00e3o aconteceu, somente na fase recursal.<\/p>\n

“Encampo e voto com a presid\u00eancia pela convic\u00e7\u00e3o absoluta de que v\u00e1rias tentativas foram feitas e que, por quest\u00f5es alheias \u00e0 ci\u00eancia desta Corte de Contas, o candidato se absteve da vacina\u00e7\u00e3o”, enfatizou o conselheiro-corregedor Ari Moutinho J\u00fanior.<\/p>\n

O conselheiro Fabian Barbosa, que tamb\u00e9m votou contr\u00e1rio ao recurso, argumentou que a situa\u00e7\u00e3o poderia ter sido outra caso o candidato houvesse, de fato, comprovado a condi\u00e7\u00e3o que impede a vacina\u00e7\u00e3o. O conselheiro lamentou, ainda, a perda de um candidato com boa coloca\u00e7\u00e3o no concurso.<\/p>\n

“O fato do candidato ter levado mais de cinco meses para apresentar um laudo, comprova, de fato, de que se n\u00f3s estiv\u00e9ssemos decidindo a possibilidade de excepcionar o trabalho remoto diante das condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, seria uma decis\u00e3o muito mais f\u00e1cil de se tomar. Mas o fato dele alegar o desconhecimento das normas do Tribunal n\u00e3o deve ser descartado, a demora para apresentar o laudo tamb\u00e9m deve ser considerada, ent\u00e3o, com muita l\u00e1stima, estou convencido no sentido do voto da presid\u00eancia”, destacou o conselheiro Fabian Barbosa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m votaram com a presid\u00eancia a vice-presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, e o coordenador-geral da Escola de Contas, conselheiro Mario de Mello. Votaram a favor do recurso do candidato o conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e o conselheiro-convocado M\u00e1rio Filho.<\/p>\n

Normativo interno<\/strong><\/p>\n

A Portaria n\u00ba 19\/2022 do TCE-AM, de autoria da presid\u00eancia, regulamentou a obrigatoriedade de ao menos duas doses obrigat\u00f3rias da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 para exercer as atividades no Tribunal. O concurso foi realizado em 2021, mas o ingresso de servidores e de colaboradores no TCE obedece a portaria vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 5 votos a 2, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) indeferiu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), o recurso de candidato aprovado no concurso p\u00fablico do TCE-AM que tentava ingressar na Corte de Contas sem comprovar justificativa por n\u00e3o ter vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Por meio de sua advogada, Gislaine Mendes de […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":63669,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-63668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=63668"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63668\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63671,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63668\/revisions\/63671"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/63669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=63668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=63668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=63668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}