Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2017 da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (Cema\/SES-AM), de responsabilidade conjunta de quatro ordenadores de despesa diferentes, e determinaram a um deles, Erike Barbosa de Carvalho Araujo, que devolvesse aos cofres p\u00fablicos um montante de R$ 2,5 milh\u00f5es, em glosa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), durante a 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno. Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o contou com transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no Youtube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceam) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n
Em seu voto-condutor, a conselheira-relatora Yara Lins dos Santos destacou impropriedades na gest\u00e3o de Erike Barbosa, respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de 19\/04 a 04\/10, como a n\u00e3o justificativa de despesas com indeniza\u00e7\u00f5es por parte da Cema, assim como a falta de comprova\u00e7\u00e3o de que houve algum tipo de termo de ajustes com a descri\u00e7\u00e3o e atesta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados sem cobertura contratual v\u00e1lida e a quita\u00e7\u00e3o, sem ressalvas pelo prestador dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Ainda conforme a conselheira-relatora, o gestor foi devidamente notificado para apresentar defesa sobre o caso, no entanto, n\u00e3o encaminhou defesa para solucionar a impropriedade.<\/p>\n
\u201cO respons\u00e1vel possui o dever de manter completos, \u00edntegros e tempestivos os registros cont\u00e1beis sob sua tutela, remanescendo sua responsabilidade pela consist\u00eancia e regularidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas. Deve haver identidade entre os valores informados nos registros cont\u00e1beis e aqueles constantes das referidas contas banc\u00e1rias\u201d, disse a conselheira.<\/p>\n
Al\u00e9m de Erike Barbosa, tamb\u00e9m tiveram as contas reprovadas os gestores Olavo celso Tapaj\u00f3s Silva, respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de 05\/10 a 31\/12 e Heverson Ribeiro Araujo, respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de 09\/02 a 18\/04, ambos multados no valor de R$ 6,8 mil e R$ 3,4 mil respectivamente. Um outro gestor, Andrely de Cordova, respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de 01\/01 a 08\/02, teve as contas julgadas regulares com ressalvas e aplica\u00e7\u00e3o de R$ 1,7 mil.<\/p>\n
Os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Outras presta\u00e7\u00f5es de contas<\/strong><\/p>\n Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros acompanharam de forma un\u00e2nime a proposta de voto do auditor-relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho para a desaprova\u00e7\u00e3o das contas referentes ao exerc\u00edcio de 2019 da C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o, de responsabilidade da ent\u00e3o presidente Nerita de Castro Menezes, com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 162,6 mil entre multas, glosa e alcance, por problemas como a n\u00e3o demonstra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia contratados, diferen\u00e7as de pre\u00e7os do litro da gasolina encontrados na execu\u00e7\u00e3o da despesa com combust\u00edvel, entre outras.<\/p>\n No mesmo processo tamb\u00e9m foram multados Marcus Vin\u00edcius Santos, \u00e0 \u00e9poca contador da C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o, no valor de R$ 16,6 mil por ind\u00edcios de m\u00e1-execu\u00e7\u00e3o contratual a partir de pagamentos realizados pelo \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m de Marcelo da Costa Pinheiro, secret\u00e1rio de finan\u00e7as da C\u00e2mara, no valor de R$ 14,6 mil, por diversas impropriedades identificadas por meio de auditoria in loco por parte dos t\u00e9cnicos de controle externo do TCE-AM.<\/p>\n Os gestores tamb\u00e9m possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n Ao todo os conselheiros apreciaram 135 processos, sendo 43 presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; 32 recursos; 32 representa\u00e7\u00f5es; nove den\u00fancias; oito embargos de declara\u00e7\u00e3o; quatro tomadas de contas; quatro auditorias de levantamento; al\u00e9m de um termo de ajustamento de gest\u00e3o, um relat\u00f3rio de transmiss\u00e3o de poder e uma admiss\u00e3o de pessoal proveniente de concurso p\u00fablico.<\/p>\n Al\u00e9m dos conselheiros j\u00e1 citados, tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o os conselheiros Ari Moutinho Junior; Mario de Mello; Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.<\/p>\n O conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 16 de maio, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2017 da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (Cema\/SES-AM), de responsabilidade conjunta de quatro ordenadores de despesa diferentes, e determinaram a um deles, Erike Barbosa de Carvalho Araujo, que devolvesse aos cofres p\u00fablicos um montante […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":63666,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-63665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=63665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63667,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63665\/revisions\/63667"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/63666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=63665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=63665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=63665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}