O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu in\u00edcio, na manh\u00e3 desta quarta-feira (3), \u00e0 segunda fase de implementa\u00e7\u00e3o do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC) que permitir\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica mais efetiva entre o Tribunal e os jurisdicionados. A partir de agora, ap\u00f3s per\u00edodo de habilita\u00e7\u00e3o dos jurisdicionados no sistema, os servidores da Corte de Contas poder\u00e3o efetivamente se comunicar com os jurisdicionados.<\/p>\n
O uso pleno do M\u00f3dulo de Comunica\u00e7\u00e3o do DEC ser\u00e1 realizado a partir do dia 10 de maio, quando ser\u00e1 lan\u00e7ada uma nova vers\u00e3o do Sistema de Processo Eletr\u00f4nico do TCE-AM (SPEDE), totalmente integrado ao DEC. A data corresponde ao \u00faltimo dia dispon\u00edvel para que os servidores da Corte de Contas adquiram os conhecimentos necess\u00e1rios para uso do sistema.<\/p>\n
\u201cEstamos a cada dia avan\u00e7ando no uso pleno desse novo sistema que facilitar\u00e1 bastante a comunica\u00e7\u00e3o entre o Tribunal de Contas e gestores que utilizam verbas p\u00fablicas. Essa nova fase \u00e9 fundamental, pois garante, inclusive, que as informa\u00e7\u00f5es cheguem com toda seguran\u00e7a necess\u00e1ria aos gestores e \u00e0 Corte de Contas. Tendo em vista a nossa realidade, inclusive com a ascens\u00e3o das chamadas intelig\u00eancias artificiais no mundo da internet, \u00e9 necess\u00e1rio que tenhamos essas garantias de seguran\u00e7a e de controle nas nossas atividades de comunica\u00e7\u00e3o junto aos jurisdicionados\u201d, destacou o conselheiro-presidente, \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
Criado em dezembro de 2022 pela Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Setin), \u00a0o DEC permite uma comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com maior efetividade entre o Tribunal e \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados, auxiliando nas notifica\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es ou intima\u00e7\u00f5es em processos que tramitam na Corte de Contas. A implementa\u00e7\u00e3o do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico possibilita, ainda, maior celeridade na tramita\u00e7\u00e3o processual, com o cadastramento de usu\u00e1rios e destinat\u00e1rios que permitir\u00e3o um registro de contagem dos prazos mais eficaz.<\/p>\n
Desde o lan\u00e7amento do sistema, em dezembro de 2022, cerca de 25 mil acessos ao DEC foram realizados, com quase 3 mil usu\u00e1rios cadastrados, incluindo mais de 500 advogados. A grande maioria j\u00e1 est\u00e1 habilitada a receber notifica\u00e7\u00f5es e o percentual de n\u00e3o ades\u00e3o \u00e9 pequeno.<\/p>\n
Para garantir total e atualizado acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos gestores, o uso do DEC \u00e9 feito por meio de login via sistema GOV, do Governo Federal, com no m\u00ednimo o acesso Prata, que necessita de confirma\u00e7\u00e3o de identidade via comprova\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria ou documental. Ou seja, caso um gestor realize mudan\u00e7as no cadastro do sistema GOV, ele tamb\u00e9m ser\u00e1 alterado no DEC, deixando o sistema sempre atualizado.<\/p>\n
As pr\u00f3ximas fases do DEC ter\u00e3o a ver com o acesso de diferentes \u00f3rg\u00e3os de controle ao sistema. A quarta e \u00faltima fase ter\u00e1 a inser\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o, mas desta vez de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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