Das 24 escolas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a \u2018Opera\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o\u2019, apenas duas possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade, o equivalente a apenas 8,3% das escolas vistoriadas. As unidades escolares foram vistoriadas presencialmente nos munic\u00edpios de Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo, para avalia\u00e7\u00e3o de 190 itens de infraestrutura, material, seguran\u00e7a, entre outras \u00e1reas, no in\u00edcio da semana, do dia 24 a 26 de abril.<\/p>\n
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Conforme a Lei Estadual n\u00ba 2.812\/2003, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) \u00e9 um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros, onde diz que o local foi vistoriado conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o e no PPCI (Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Combate de Inc\u00eandios). O documento \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a dos estudantes e funcion\u00e1rios, uma vez que atesta se o local est\u00e1 em conformidade com as regras de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios e p\u00e2nico.<\/p>\n
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Conforme o presidente do TCE-AM, conselheiro \u00c9rico Desterro, todos os dados ser\u00e3o agrupados em um relat\u00f3rio conclusivo que deve ser devolvido aos Tribunais de Contas para que medidas corretivas possam ser tomadas.<\/p>\n
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\u201cO TCE-AM cumpriu com sucesso a sua parte. Todos os dados identificados foram enviados ao Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), onde est\u00e3o sendo concentrados os levantamentos feitos pelos 32 TCs. A partir de agora, vamos aguardar que a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nos devolva o relat\u00f3rio conclusivo para que eu, enquanto presidente, possa encaminhar aos conselheiros-relatores de cada munic\u00edpio para que eles tomem ci\u00eancia dos problemas e possam determinar medidas necess\u00e1rias para as corre\u00e7\u00f5es das impropriedades\u201d, disse o presidente.<\/p>\n
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Outras irregularidades<\/strong><\/p>\n Uma outra impropriedade identificada com recorr\u00eancia no levantamento tamb\u00e9m tem a ver com a seguran\u00e7a dos alunos. O levantamento identificou que das 24 escolas vistoriadas, 20 n\u00e3o possuem sistema interno de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, ou seja, 83.3% das escolas est\u00e3o em desconformidade com o que determina a Lei Estadual n\u00ba 4.704\/2018.<\/p>\n <\/p>\n A Lei Federal 12.244\/2010, que determina que at\u00e9 maio de 2020 todas as escolas p\u00fablicas e privadas tivessem bibliotecas, tamb\u00e9m \u00e9 desrespeitada por boa parte das 24 escolas vistoriadas, sendo que em apenas oito delas foram identificadas alguma biblioteca, outras 16 n\u00e3o possuem nenhum espa\u00e7o dedicado, nem a figura de um bibliotec\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Entre os principais pontos positivos identificados durante a Opera\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o os recursos de acessibilidade nas vias de circula\u00e7\u00e3o interna para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, onde 83% das escolas foram \u2018aprovadas\u2019, com apenas quatro escolas sem acessibilidade; todas as escolas possuem fornecimento regular de \u00e1gua e inadequa\u00e7\u00f5es aparentes na despensa de armazenamento de alimentos foram identificados em apenas 18 das escolas vistoriadas.<\/p>\n <\/p>\n No entanto, em 15 das 24 escolas foram identificadas inadequa\u00e7\u00f5es aparentes nas salas de aula, como infiltra\u00e7\u00f5es, problemas com mofos, paredes e pisos sujos e\/ou desgastados, carteiras danificadas, entre outros. Tamb\u00e9m foram identificados com recorr\u00eancia problemas como grande quantidade de mato devido a falta de capina\u00e7\u00e3o; diversas trincas e rachaduras em paredes e pilastras estruturais; banheiros sem portas; pias sem encanamento de esgoto; pinturas de paredes desgastadas; forros com goteiras e infiltra\u00e7\u00f5es; piso desgastado; rampas de acesso a cadeirantes com inclina\u00e7\u00e3o incorreta, entre outros.<\/p>\n <\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n Os dados identificados tanto nas escolas do Amazonas, quanto nas escolas vistoriadas por 32 Tribunais de Contas no Brasil em mais, est\u00e3o em posse do Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), criador da metodologia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do sistema informatizado, que coordena a a\u00e7\u00e3o ao lado do Instituto Rui Barbosa, \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia dos TC\u2019s e da Atricon.<\/p>\n <\/p>\n O material coletado servir\u00e1 para planejar e conduzir a\u00e7\u00f5es que busquem a melhoria do sistema educacional no Amazonas e em outros estados, possibilitando a corre\u00e7\u00e3o de problemas e aperfei\u00e7oando boas pr\u00e1ticas na administra\u00e7\u00e3o das unidades escolares.<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s isso, um relat\u00f3rio conclusivo, por estado, dever\u00e1 ser enviado pela Atricon aos Tribunais de Contas para os presidentes, que o encaminhar\u00e1 aos conselheiros-relatores de cada munic\u00edpio para que determinem a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a corre\u00e7\u00e3o das impropriedades identificadas por meio de ferramentas como a notifica\u00e7\u00e3o dos prefeitos municipais, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Das 24 escolas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a \u2018Opera\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o\u2019, apenas duas possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade, o equivalente a apenas 8,3% das escolas vistoriadas. 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