O n\u00famero de gestores p\u00fablicos que est\u00e3o negativados, via protestos em cart\u00f3rio, por d\u00e9bitos junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chega a 118, conforme levantamento feito pelo Departamento de Registro e Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es (Dered), setor ligado \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno. O n\u00famero \u00e9 referente \u00e0 quantidade de gestores multados durante o julgamento de processos, que n\u00e3o realizaram o pagamento dos valores determinados dentro do prazo.<\/p>\n
Gestores inclu\u00eddos nos cadastros restritivos de cr\u00e9ditos ficam impossibilitados de realizar compras, empr\u00e9stimos, financiamentos, entre outros, at\u00e9 que realizem o pagamento junto aos cart\u00f3rios de protestos. A medida foi institu\u00edda por meio de conv\u00eanio entre o TCE-AM e o Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Amazonas (IEPTB-AM), durante a gest\u00e3o da conselheira Yara Lins dos Santos, no ano de 2018, implementada na gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente Mario de Mello, a partir de 2019, e renovado na atual gest\u00e3o do conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma importante medida idealizada em gest\u00f5es anteriores e que permanece at\u00e9 hoje em funcionamento justamente porque nos d\u00e1 uma ferramenta eficaz de execu\u00e7\u00e3o dos decis\u00f3rios. Ou seja, esses gestores ter\u00e3o dificuldades na esfera da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destacou o conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
Procedimentos de inser\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A inclus\u00e3o de um gestor p\u00fablico no cadastro de protestos pelo TCE-AM acontece ap\u00f3s o gestor n\u00e3o ter realizado o pagamento dos d\u00e9bitos determinados em decis\u00e3o do Tribunal Pleno nos prazos determinados.<\/p>\n \u201cCaso o pagamento n\u00e3o seja efetivado, o d\u00e9bito \u00e9 inclu\u00eddo no cadastro negativo. Para que seja dado baixa nesse protesto, o gestor ter\u00e1 de acionar o TCE-AM para que o Dered possa emitir uma guia de pagamento com valores corrigidos pela taxa Selic. No caso do pagamento \u00e0 vista, o Tribunal d\u00e1 baixa ao protesto. J\u00e1 no caso do parcelamento da d\u00edvida, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o pelo conselheiro-relator do processo, a baixa \u00e9 realizada apenas ap\u00f3s pagamento da primeira parcela e mediante apresenta\u00e7\u00e3o do Termo de Confiss\u00e3o de D\u00edvida e de Promessa de Pagamento\u201d, explicou a chefe do Dered, Patr\u00edcia Lacerda.<\/p>\n Ap\u00f3s decorridos 90 dias de protesto sem manifesta\u00e7\u00e3o do gestor, o d\u00e9bito \u00e9 ent\u00e3o encaminhado pelo TCE-AM \u00e0 Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) para procedimento de execu\u00e7\u00e3o judicial do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n N\u00fameros<\/strong><\/p>\n Os 118 gestores que possuem d\u00e9bitos em protesto pelo TCE-AM somam, ao todo, 150 t\u00edtulos protestados que totalizam R$ 2,9 milh\u00f5es em d\u00e9bitos provenientes de multas a serem devolvidos \u00e0 Corte de Contas, j\u00e1 que alguns gestores acumulam mais de um d\u00e9bito.<\/p>\n Quarenta e oito cidades do Amazonas possuem gestores negativados pelo TCE-AM, sendo l\u00edder em n\u00famero de processos a capital Manaus, com 22 d\u00e9bitos protestados de 17 gestores diferentes, totalizando R$ 395,2 mil em d\u00e9bitos protestados.<\/p>\n A capital amazonense \u00e9 seguida pelo munic\u00edpio de Manacapuru, que possui oito gestores com dez d\u00e9bitos protestados, totalizando R$ 232,6 mil em d\u00e9bitos a serem pagos \u00e0 Corte de Contas Amazonense. Fecha o TOP 3 o munic\u00edpio de Careiro da V\u00e1rzea, com seis gestores diferentes e sete t\u00edtulos protestados, totalizando R$ 120,4 mil em d\u00e9bitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O n\u00famero de gestores p\u00fablicos que est\u00e3o negativados, via protestos em cart\u00f3rio, por d\u00e9bitos junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chega a 118, conforme levantamento feito pelo Departamento de Registro e Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es (Dered), setor ligado \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno. O n\u00famero \u00e9 referente \u00e0 quantidade de gestores multados durante o […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":63465,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-63464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=63464"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63466,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63464\/revisions\/63466"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/63465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=63464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=63464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=63464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}