Ap\u00f3s identificar irregularidades, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da C\u00e2mara Municipal de Iranduba em 2020, Josu\u00e9 Lomas de Ribamar, em R$ 535,4 mil, considerando multa e alcance.<\/p>\n
O julgamento aconteceu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18), durante a 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno.<\/p>\n
A sess\u00e3o plen\u00e1ria foi transmitida ao vivo, e est\u00e1 dispon\u00edvel para acesso no YouTube (TCE Amazonas) e Facebook (\/tceamazonas).<\/p>\n
Conforme apresentado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte e pela relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, o ex-presidente da C\u00e2mara de Iranduba cometeu, ao menos, 21 irregularidades pass\u00edveis de multa.<\/p>\n
Dentre as irregularidades apontadas no processo, Josu\u00e9 Lomas Ribamar n\u00e3o justificou processos de despesas ocorridos com nota de empenho sem assinatura do ordenador de despesas, incluindo nota fiscal sem o devido atesto.<\/p>\n
O gestor tamb\u00e9m foi responsabilizado por realizar um termo aditivo de contrato avaliado em R$ 48 mil sem comprova\u00e7\u00e3o, com base em pesquisa de mercado, de outras empresas que prestassem o mesmo servi\u00e7o.<\/p>\n
Ao todo, Josu\u00e9 Lomas Ribamar foi multado em R$ 10 mil e considerado em alcance de R$525,45 mil, totalizando R$535,45 mil que devem ser devolvidos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decis\u00e3o proferida pelo Pleno.<\/p>\n
\u200b\u200b<\/span>Outros julgamentos A gestora foi multada em R$34,48 mil e considerada em alcance de R$146,5 mil.<\/p>\n Foi apontado no processo, de relatoria do auditor M\u00e1rio Filho, que a gestora cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitat\u00f3rios e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Dentre os problemas encontrados, n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o de editais de licita\u00e7\u00e3o na modalidade convite, despachos de homologa\u00e7\u00e3o, justificativas t\u00e9cnicas, e cumprimento do princ\u00edpio da economicidade.<\/p>\n Pelas irregularidades encontradas, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de pena \u00e0 presidente da C\u00e2mara de Juru\u00e1, a presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o, Rosiete Valente Melo, foi multada em R$14 mil. Ao todo, cerca de R$194,99 mil devem ser devolvidos aos cofres p\u00fablicos neste julgamento.<\/p>\n A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro \u00c9rico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho J\u00fanior, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique Mendes. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).<\/p>\n \u200b\u200b<\/span>Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 25\/04 Ap\u00f3s identificar irregularidades, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da C\u00e2mara Municipal de Iranduba em 2020, Josu\u00e9 Lomas de Ribamar, em R$ 535,4 mil, considerando multa e alcance. O julgamento aconteceu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18), durante a 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno. A sess\u00e3o plen\u00e1ria foi transmitida ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":63320,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-63319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=63319"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63319\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63321,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63319\/revisions\/63321"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/63320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=63319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=63319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=63319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nAinda no decorrer da 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Pleno tamb\u00e9m julgou irregulares as contas da presidente da C\u00e2mara Municipal de Juru\u00e1 em 2018, Fernandes da Silva Mota.<\/p>\n
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