Aderindo a um movimento nacional e para proporcionar maior celeridade aos julgamentos, conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregaram, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4), para deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a minuta de um projeto de lei para regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o do instituto de prazos e prescri\u00e7\u00e3o de processos que tramitam na Corte de Contas.<\/p>\n
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Capitaneada pelo presidente da Corte, conselheiro \u00c9rico Desterro, a visita contou com a presen\u00e7a dos conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho J\u00fanior, Fabian Barbosa, e Mario de Mello, que entregaram o documento nas m\u00e3os do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade. Participaram da reuni\u00e3o, tamb\u00e9m, mais de 20 deputados do poder legislativo.<\/p>\n
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O projeto de lei proposto pelos membros do TCE-AM deve dar maior celeridade aos julgamentos na Corte de Contas, que caso aprovado, limitar\u00e1 as pretens\u00f5es punitivas e ressarcit\u00f3rias do TCE-AM, resultando em uma an\u00e1lise, defesa, e julgamentos mais \u00e1geis. A minuta entregue pelos conselheiros ser\u00e1 encaminhada \u00e0s comiss\u00f5es do legislativo para an\u00e1lise e posterior submiss\u00e3o ao plen\u00e1rio da Assembleia.<\/p>\n
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\u201c\u00c9 um assunto de extrema import\u00e2ncia para os processos do Tribunal. A fixa\u00e7\u00e3o de prazos e exame desses processos vai proporcionar maior celeridade aos julgamentos. Com isso, ganha todo mundo, a sociedade e o Tribunal, j\u00e1 que teremos prazos mais rigorosos para que os processos, dentro do Tribunal, cheguem a um termo\u201d, frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
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Presente na reuni\u00e3o, o conselheiro Fabian Barbosa foi o autor da proposta no plen\u00e1rio da Corte de Contas. De acordo com o conselheiro, a experi\u00eancia como gestor p\u00fablico foi fundamental para observar a import\u00e2ncia jur\u00eddica em fixar prazos aos processos.<\/p>\n
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\u201cQuando cheguei ao TCE, trouxe comigo a minha experi\u00eancia como gestor p\u00fablico, e enquanto gestor p\u00fablico, sempre me incomodou muito o fato de n\u00e3o haver um prazo prescricional para os julgamentos dentro do Tribunal. \u00c9 preciso que o cidad\u00e3o tenha a seguran\u00e7a jur\u00eddica que, eventualmente, ele vai ter seu processo julgado, que ele vai precisar parar de se defender ao final do prazo\u201d, destacou o conselheiro Fabian Barbosa.<\/p>\n
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O presidente do poder legislativo, deputado Roberto Cidade, afirmou que vai debater o assunto de forma mais detalhada em reuni\u00e3o com os demais deputados.<\/p>\n
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\u201cDebatemos, marcamos outra reuni\u00e3o que, em breve, teremos, para vermos de que forma podemos encaminhar esse tema t\u00e3o importante e sens\u00edvel, que com certeza vai beneficiar a popula\u00e7\u00e3o se tivermos mais celeridade\u201d, destacou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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