Na tarde desta segunda-feira (3), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) atualizou o sistema de acompanhamento de envio das presta\u00e7\u00f5es de contas via Domic\u00edlio de Contas Eletr\u00f4nico (DEC) e apenas sete gestores dos 379 cadastrados para envio dos documentos n\u00e3o cumpriram com o prazo.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do sistema de acompanhamento de envios \u00e9 resultado do cruzamento de dados entre duas plataformas in\u00e9ditas da Corte de Contas que, este ano, inovou ao disponibilizar um Domic\u00edlio de Contas Eletr\u00f4nico (DEC) – ferramenta que facilita o acesso \u00e0 Corte de Contas pelos gestores, advogados e demais jurisdicionados.<\/p>\n
“No processo de transi\u00e7\u00e3o do envio das PCAs, do Portal e-Contas para o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC), alguma unidades gestoras geraram duas entradas no sistema para a remessa dos documentos ao Tribunal de Contas. Este fato provocou ligeira diverg\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o final das unidades inadimplentes quanto ao envio”, explicou a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM.<\/p>\n
A duplicidade de protocolos foi registrada, por exemplo, com os dados da Prefeitura de Parintins; Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria e Florestal do Amazonas (Adaf); Recursos Supervisionados da Semef; Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (SEMTEPI); Prefeitura de Apu\u00ed; Prefeitura de Tonantins; C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus (Seinfra) e Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam). Os gestores listados entregaram a presta\u00e7\u00e3o de contas dentro do prazo, mas tamb\u00e9m tinham um arquivo iniciado e que n\u00e3o foi finalizado, gerando dois protocolos distintos. A duplicidade foi resolvida e as contas j\u00e1 foram remetidas \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o regular no TCE-AM.<\/p>\n
INADIMPLENTES<\/strong> – Deixaram de prestar contas e\/ou n\u00e3o enviaram os dados dentro do prazo, ou seja, at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira (31): Unidade de Pronto Atendimento Upa 24h Jos\u00e9 Rodrigues – Cidade Nova; Maternidade de Refer\u00eancia da Zona Leste de Manaus Ana Braga; C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1; Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Sa\u00fade do Alto Solim\u00f5es – Alto Solim\u00f5es Sa\u00fade e Vida \u2013 ASAVIDA; Fundo de Apoio aos Pequenos Neg\u00f3cios Produtivos do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s \u2013 FUNPEQ; Prefeitura Municipal de Juru\u00e1 e Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Barcelos – SAAE.<\/p>\n Segundo o regimento interno do TCE-AM, os gestores que n\u00e3o entregaram as presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00e3o considerados inadimplentes com a Corte de Contas e podem ser autuados com multas, a partir de R$ 1,5 mil.<\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de contas dos inadimplentes ainda pode ser enviada ao Tribunal, mas o gestor poder\u00e1 ser multado por cada dia de atraso, j\u00e1 que tiveram do dia 02\/03 at\u00e9 31\/03 para enviar os documentos. O valor da multa ser\u00e1 definido de acordo com a aprecia\u00e7\u00e3o das contas no Tribunal Pleno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na tarde desta segunda-feira (3), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) atualizou o sistema de acompanhamento de envio das presta\u00e7\u00f5es de contas via Domic\u00edlio de Contas Eletr\u00f4nico (DEC) e apenas sete gestores dos 379 cadastrados para envio dos documentos n\u00e3o cumpriram com o prazo. A atualiza\u00e7\u00e3o do sistema de acompanhamento de envios \u00e9 resultado […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":63002,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-63001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=63001"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63004,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63001\/revisions\/63004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/63002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=63001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=63001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=63001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}