Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2020 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Pauini e determinaram que a ent\u00e3o gestora respons\u00e1vel, Simone Mour\u00e3o de Oliveira, devolva aos cofres p\u00fablicos o montante de R$ 3,5 milh\u00f5es em multas e alcance. A decis\u00e3o foi proferida durante a 7\u00aa Sess\u00e3o do Tribunal Pleno, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
A sess\u00e3o foi conduzida pela vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, e contou com transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n
Entre as principais irregularidades identificadas pela Corte de Contas na presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e1 a aus\u00eancia de envio de dados de gest\u00e3o ao sistema e-Contas, portal utilizado pelos jurisdicionados do TCE-AM para envio e recebimento de documentos, processos e notifica\u00e7\u00f5es; a aus\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n
No entanto, conforme proposta de voto do relator do processo, auditor Al\u00edpio Firmo Filho, acompanhada \u00e0 integralidade pelos membros do Tribunal Pleno, foi identificada a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), no valor de R$ 3,5 milh\u00f5es, destinados ao combate da Covid-19 no munic\u00edpio.<\/p>\n
A gestora possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros julgaram irregulares as contas de 2020 do Sistema de Previd\u00eancia dos Servidores de Presidente Figueiredo (Sisprev) especificamente no per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2020, de responsabilidade de Gilsomar Estevao Trindade, que ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos o montante de R$ 18,7 mil por impropriedades como o pagamento de servi\u00e7os que n\u00e3o foram efetivamente prestados. A relatoria desse processo foi do auditor Luiz Henrique Mendes.
\nO gestor tamb\u00e9m tem 30 dias para realizar o pagamento da multa, ou para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ao todo, os membros do Tribunal Pleno julgaram 32 processos durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, sendo nove presta\u00e7\u00f5es de contas anual; nove representa\u00e7\u00f5es; seis recursos; quatro den\u00fancias; tr\u00eas tomadas de contas, al\u00e9m de um embargo de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conduzida pela vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, a sess\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o do conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Luiz Henrique e Al\u00edpio Firmo Filho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.<\/p>\n
A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 21 de mar\u00e7o, a partir das 10h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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