https:\/\/pca2023.tce.am.gov.br\/<\/a><\/strong>, e possui informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos envios, com divis\u00e3o das contas do governador e do prefeito de Manaus; dos demais \u00f3rg\u00e3os estaduais; \u00f3rg\u00e3os do interior e dos demais \u00f3rg\u00e3os da capital amazonense.<\/p>\nAs presta\u00e7\u00f5es de contas anuais s\u00e3o documentos que apresentam informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, demonstrando como o dinheiro foi gasto e se os objetivos propostos foram alcan\u00e7ados. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o que se estende a todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, incluindo empresas estatais, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas.<\/p>\n
Em 2023, os gestores devem enviar as presta\u00e7\u00f5es de contas anuais referentes ao exerc\u00edcio de 2022. A Secretaria de Controle Externo (Secex) espera que 377 unidades jurisdicionadas ao TCE-AM em todo o estado do Amazonas enviem suas respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n
Conforme o painel, faltando 29 dias para o t\u00e9rmino do prazo de envio, apenas 13 unidades realizaram o envio das suas presta\u00e7\u00f5es de contas, restando ainda 364 unidades. Entre as c\u00e2maras municipais que j\u00e1 enviaram suas presta\u00e7\u00f5es de contas est\u00e3o as de Anori, Codaj\u00e1s, Iranduba, Itacoatiara, Japur\u00e1, Mau\u00e9s, Parintins, Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1 e Silves. As prefeituras de Iranduba e Mau\u00e9s tamb\u00e9m j\u00e1 enviaram suas presta\u00e7\u00f5es de contas, assim como os fundos de educa\u00e7\u00e3o de Mau\u00e9s, e o fundo de sa\u00fade de Iranduba.<\/p>\n
Para o conselheiro-presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro, al\u00e9m de ser uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional, o envio das presta\u00e7\u00f5es de contas \u00e9 um ato de cidadania.<\/p>\n
\u201cO envio da presta\u00e7\u00e3o de contas por parte dos gestores \u00e9 fundamental para a transpar\u00eancia e a boa gest\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 por meio desses documentos que se pode avaliar se o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo utilizado de forma adequada e se os recursos est\u00e3o sendo aplicados em benef\u00edcio da sociedade. Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal e constitucional, que deve ser cumprida por todos os gestores p\u00fablicos\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 por isso, \u00e9 fundamental que os jurisdicionados estejam atentos ao prazo estabelecido pelo TCE-AM e realizem a entrega das presta\u00e7\u00f5es de contas dentro do prazo. A transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um direito do cidad\u00e3o e uma obriga\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos, e a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma ferramenta fundamental para garantir essa transpar\u00eancia\u201d, concluiu o presidente.<\/p>\n
Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas<\/strong><\/p>\nEm 2023, a entrega das presta\u00e7\u00f5es de contas \u00e9 feita por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas, uma plataforma espec\u00edfica para a entrega, que antes integrava o portal e-Contas, mas acabou ganhando site pr\u00f3prio a partir deste ano.<\/p>\n
Pensando nisso, o TCE-AM ampliou o prazo para ades\u00e3o ao Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC) para o dia 31 de mar\u00e7o, data que coincide com a data-limite para entrega das Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCA) de 2022. Com isso, a expectativa \u00e9 que o n\u00famero de ades\u00f5es ao DEC aumente, para envio da documenta\u00e7\u00e3o por meio da plataforma.<\/p>\n
Al\u00e9m do envio de documentos referentes \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas anuais, o DEC permitir\u00e1 protocolo de documentos em geral; apresenta\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es, defesas e recursos; envio e recebimento de notifica\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, of\u00edcios e avisos; consulta \u00e0s pe\u00e7as de processo eletr\u00f4nico e sua tramita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros servi\u00e7os disponibilizados pelo TCE-AM.<\/p>\n
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizou um painel virtual para acompanhamento em tempo real do envio das 377 presta\u00e7\u00f5es de contas anuais por parte de jurisdicionados, como \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, secretarias, prefeituras, c\u00e2maras municipais, entre outros. A data final para envio das presta\u00e7\u00f5es de contas, por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas, \u00e9 31 […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":62534,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-62533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/62533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=62533"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/62533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62535,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/62533\/revisions\/62535"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/62534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=62533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=62533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=62533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}