Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2018 da C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1, e determinaram que o ent\u00e3o gestor respons\u00e1vel, Geraldo Afonso Bind\u00e1, devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 122,7 mil entre multas e alcance. A decis\u00e3o foi proferida durante a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, realizada na manh\u00e3 desta quinta-feira (23).<\/p>\n
A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro \u00c9rico Desterro, e teve transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n
Conforme a proposta de voto do auditor-relator Luiz Henrique Mendes, seguida \u00e0 unanimidade pelos conselheiros, apesar de n\u00e3o haver nos autos evid\u00eancias de despesas abusivas ou com ind\u00edcios de malversa\u00e7\u00e3o, foram identificados gastos com combust\u00edveis no valor de R$ 102 mil sem qualquer controle cont\u00e1bil, sem uso de m\u00e9todos como planilhas, mapas, relat\u00f3rios di\u00e1rios e mensais de libera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes, inclusive com identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos beneficiados, por meio de marca, modelo e placa, por exemplo.<\/p>\n
\u201cEntendo que os pagamentos indicados carecem de documentos que comprovem que este combust\u00edvel foi empregado observando a finalidade p\u00fablica, bem como sua efetividade\u201d, destacou o auditor-relator Luiz Henrique Mendes\u201d.<\/p>\n
O gestor tem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos, ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros desaprovaram as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2017 da C\u00e2mara Municipal de Silva, e determinaram multa no valor de R$ 86 mil ao respons\u00e1vel, o ent\u00e3o presidente Julimar Neves Grana, que tamb\u00e9m ter\u00e1 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Em seu voto, a conselheira-relatora Yara Lins dos Santos destacou impropriedades como atos ileg\u00edtimos e antiecon\u00f4micos que resultaram em dano aos cofres p\u00fablicos, entre eles o pagamento com recursos humanos acima do limite m\u00e1ximo de 70% da receita da C\u00e2mara; a aus\u00eancia de controle de bens ativo imobilizado; pagamentos sem liquida\u00e7\u00e3o correspondente, entre outros.<\/p>\n
Ao todo, 21 processos foram julgados durante a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, sendo seis presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; quatro representa\u00e7\u00f5es; cinco recursos; tr\u00eas auditorias de levantamento; uma den\u00fancia e um embargo de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, e teve a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique Mendes. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pela procuradora Elissandra Monteiro.<\/p>\n
A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 28 de fevereiro, a partir das 10h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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