No objetivo de otimizar a comunica\u00e7\u00e3o processual e dar celeridade aos julgamentos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ampliou o prazo para ades\u00e3o ao Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC) para o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, os gestores jurisdicionados e agentes p\u00fablicos que estiverem envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no controle de processos da Corte de Contas t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para acessar o DEC utilizando o mesmo login do Portal gov.br. Para isso, \u00e9 preciso que o perfil no site do Governo Federal tenha o n\u00edvel \u201cPrata\u201d de seguran\u00e7a confirmado. O acesso ao DEC estar\u00e1 dispon\u00edvel em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
O prazo final coincide com a data-limite para entrega das Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCA) de 2022. Com isso, a expectativa \u00e9 que o n\u00famero de ades\u00f5es ao DEC aumente, para envio da documenta\u00e7\u00e3o por meio da plataforma.<\/p>\n
Al\u00e9m do envio de documentos referentes \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas anuais, o DEC permitir\u00e1 protocolo de documentos em geral; apresenta\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es, defesas e recursos; envio e recebimento de notifica\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, of\u00edcios e avisos; consulta \u00e0s pe\u00e7as de processo eletr\u00f4nico e sua tramita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros servi\u00e7os disponibilizados pelo TCE-AM.<\/p>\n
Cada tipo de acesso ser\u00e1 permitido conforme o respectivo perfil do usu\u00e1rio. O perfil pessoal \u00e9 voltado aos gestores, ex-gestores, advogados, servidores p\u00fablicos aposentados, contadores, procuradores, defensores, e cidad\u00e3o em geral que venha a demandar o TCE-AM. J\u00e1 o perfil institucional \u00e9 pertinente \u00e0s unidades jurisdicionadas \u00e0 Corte de Contas, e o perfil \u00f3rg\u00e3o de controle, voltado aos agentes p\u00fablicos que estiverem envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no controle do processo.<\/p>\n
A permiss\u00e3o aos acessos \u00e9 dividida em tr\u00eas n\u00edveis, de acordo com cada usu\u00e1rio. O acesso A permite consulta e visualiza\u00e7\u00e3o das tramita\u00e7\u00f5es e pe\u00e7as iniciais de processos n\u00e3o sigilosos; o n\u00edvel de acesso B permite visualiza\u00e7\u00e3o das tramita\u00e7\u00f5es dos processos de controle externo em que o usu\u00e1rio \u00e9 parte do processo; e o n\u00edvel de acesso C permite visualiza\u00e7\u00e3o, em tempo real, das pe\u00e7as de todos os processos n\u00e3o sigilosos, independente de ser ou n\u00e3o parte do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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