Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram ilegal o termo de conv\u00eanio 35\/2012, no valor de R$ 1,4 milh\u00e3o, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Prefeitura de Barreirinha, para a revitaliza\u00e7\u00e3o da orla do munic\u00edpio \u00e0 \u00e9poca, e aplicaram multas e alcance que chegam ao total de R$ 128 mil pelas irregularidades identificadas. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (7), durante a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro \u00c9rico Desterro, e teve transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n
Pelas irregularidades identificadas, entre elas pr\u00e1ticas de atos com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal ou regulamentar de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, determinou multa individual ao ent\u00e3o prefeito de Barreirinha, Mecias Batista, no valor de R$ 68,2 mil, e \u00e0 ent\u00e3o titular da Seinfra, Wald\u00edvia Alencar, no valor de R$ 45 mil, al\u00e9m de R$ 14,5 mil em alcance solid\u00e1rio aos dois gestores respons\u00e1veis pelo conv\u00eanio.<\/p>\n
Ambos os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Tamb\u00e9m durante a sess\u00e3o, os conselheiros deferiram uma representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) contra irregularidades identificadas em um concurso p\u00fablico realizado em 2016 para a prefeitura de Parintins.<\/p>\n
Pela aus\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o aos candidatos dos valores pagos a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o no concurso, o ent\u00e3o prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia no valor total de R$ 17 mil. O gestor tamb\u00e9m possui 30 dias para o pagamento dos valores ou para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ao todo 83 processos foram apreciados durante a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, entre eles 28 recursos; 20 presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; 18 representa\u00e7\u00f5es; seis embargos de declara\u00e7\u00e3o; quatro den\u00fancias; duas tomadas de contas; uma consulta; duas admiss\u00f5es pendentes de pessoal; uma solicita\u00e7\u00e3o de of\u00edcio e uma consulta.<\/p>\n
Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros J\u00falio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho e Luiz Henrique. O MPC foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.<\/p>\n
A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 14 de fevereiro, a partir das 10h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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