Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovaram, durante a 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, a edi\u00e7\u00e3o de 2023 do Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF 2023). O plano prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o de 167 servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex\/TCE-AM) em auditorias em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de todos os 62 munic\u00edpios do Amazonas, incluindo a capital Manaus.<\/p>\n
Ao anunciar a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade do PAF 2023, o presidente do TCE-AM, conselheiro \u00c9rico Desterro, destacou a import\u00e2ncia das auditorias anuais para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Segundo ele, essa atividade \u00e9 fundamental para garantir a transpar\u00eancia e a responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cRealizar essas auditorias \u00e9 fundamental para garantir a transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 uma forma de fiscalizar o uso correto dos recursos e garantir que a popula\u00e7\u00e3o possa ter confian\u00e7a na gest\u00e3o dos valores provenientes dos seus impostos. Essa a\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o de longa data do TCE-AM, representa um grande esfor\u00e7o de nossos servidores que todos os anos se esfor\u00e7am para cumprir a atividade fim da Corte de Contas, alguns inclusive tendo que se aventurar para conseguir chegar a um determinado munic\u00edpio ou outro mais remoto\u201d, disse.<\/p>\n
As inspe\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios do interior do estado ser\u00e3o feitas em sua maioria na modalidade presencial, inclusive com incurs\u00f5es em rios da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Amazonas para alcan\u00e7ar munic\u00edpios sem acesso por autom\u00f3vel ou sem pista de pouso, no entanto, a modalidade virtual tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizada em casos espec\u00edficos e justificados.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, as inspe\u00e7\u00f5es a serem realizadas em Manaus podem ter in\u00edcio a qualquer momento agora que o PAF 2023 foi aprovado em plen\u00e1rio. Segundo ele, com rela\u00e7\u00e3o ao interior, as primeiras viagens est\u00e3o previstas para iniciarem na segunda semana do m\u00eas de maio.<\/p>\n
\u201cDetalhes, como calhas, comiss\u00f5es, meios de locomo\u00e7\u00e3o, entre outros, ainda est\u00e3o sendo ajustados de forma interna junto aos servidores da Secex e devem levar em conta aspectos como clima, enchentes, secas dos rios, etc\u201d, explicou.<\/p>\n
Os 167 servidores respons\u00e1veis pelas auditorias ter\u00e3o como obriga\u00e7\u00f5es avaliar a correta utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, a legalidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o financeira dos munic\u00edpios e verificar se as presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00e3o feitas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Controle Externo, Jorge Lobo, \u201co Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o 2023 \u00e9 um importante passo na fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e na garantia da transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o dos munic\u00edpios do Amazonas\u201d.<\/p>\n
Jorge Lobo tamb\u00e9m destacou que o TCE-AM realiza inspe\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m fora do formato presencial. \u201cO controle externo do TCE-AM n\u00e3o se limita a fiscaliza\u00e7\u00f5es presenciais. Por exemplo, fiscaliza\u00e7\u00f5es remotas e concomitantes t\u00eam gerado respostas mais r\u00e1pidas e eficientes \u00e0 sociedade, identificando e evitando poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio antes de sua ocorr\u00eancia\u201d, destacou.<\/p>\n
Instrumento de planejamento, em n\u00edvel t\u00e1tico e de cumprimento obrigat\u00f3rio, o plano anual de fiscaliza\u00e7\u00e3o fixa as principais linhas de a\u00e7\u00e3o do Controle Externo a serem desenvolvidas pela Corte de Contas em determinado per\u00edodo, por meio de inspe\u00e7\u00f5es, auditorias, entre outros. \u00c9 uma das pe\u00e7as que comp\u00f5em o sistema de planejamento da Corte, sendo a etapa na qual se define as diretrizes fiscalizat\u00f3rias, vinculadas ao planejamento estrat\u00e9gico da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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