{"id":61963,"date":"2023-01-31T13:17:20","date_gmt":"2023-01-31T17:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=61963"},"modified":"2023-01-31T13:31:19","modified_gmt":"2023-01-31T17:31:19","slug":"no-retorno-as-sessoes-ordinarias-pleno-do-tce-am-multa-ex-secretarios-da-seminf-em-mais-de-r100-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=61963","title":{"rendered":"\u200bNo retorno \u00e0s sess\u00f5es ordin\u00e1rias, Pleno do TCE-AM multa ex-secret\u00e1rios da Seminf em mais de R$100 mil"},"content":{"rendered":"

Realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (31), a 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano foi marcada pelo julgamento de 115 processos. Durante a sess\u00e3o, o Pleno julgou irregulares as contas do secret\u00e1rio e subsecret\u00e1rio municipais de Infraestrutura (Seminf) em 2014, Luiz Filho Borges e Orlando Cabral Holanda, e multou os gestores em de R$100,7mil, considerando multa e alcance.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o foi transmitida ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceam) e Instagram (@tceamazonas).<\/span><\/p>\n

De relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos, o processo que multou o gestor foi aprovado por unanimidade entre os demais membros do Pleno. No relat\u00f3rio foi apontado que os gestores da Seminf em 2014, Luiz Filho Borges e Orlando Holanda, pagaram recolhimentos do INSS com juros e multas; n\u00e3o justificaram diferen\u00e7as em di\u00e1rias pagas com valor superior na loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, e permitiram o abastecimento desses ve\u00edculos fora do hor\u00e1rio permitido.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dessas irregularidades, foi identificado que os ve\u00edculos abastecidos na gest\u00e3o tiveram quantidade de combust\u00edvel acima da capacidade dos tanques de cada modelo, vislumbrando a possibilidade de mais um ato irregular. Os gestores afirmaram que foi solicitado ao gerente de abastecimento justificativa, por\u00e9m, n\u00e3o houve resposta \u00e0 Corte de Contas sobre os fatos narrados.<\/span><\/p>\n

Pelas irregularidades, o ent\u00e3o secret\u00e1rio Luiz Filho Borges foi multado em R$10 mil, e o ent\u00e3o subsecret\u00e1rio multado no mesmo valor. Os gestores foram considerados em alcance solid\u00e1rio de R$80,7 mil, totalizando cerca de R$100,7 mil a serem devolvidos aos cofres p\u00fablicos no prazo de 30 dias, caso decidam n\u00e3o recorrer da decis\u00e3o. <\/span><\/p>\n

\u200b\u200b<\/span>Outras contas irregulares
\n<\/b>Durante a reuni\u00e3o plen\u00e1ria, tamb\u00e9m foi julgado irregular um termo de conv\u00eanio firmado pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino Desporto (Seduc) e a Prefeitura de Beruri em 2014, sob responsabilidade de Rossieli Soares da Silva e Odemilson Lima Magalh\u00e3es, respectivamente.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, n\u00e3o foram apresentados diversos documentos referentes ao pagamento da segunda parcela do termo de conv\u00eanio; comprovantes de pagamento e movimenta\u00e7\u00e3o financeira; comprovantes de despesas, e relat\u00f3rios que atestassem a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica do ajuste firmado entre as partes. Al\u00e9m disso, houve irregularidades no plano de trabalho do conv\u00eanio, que n\u00e3o atendeu as devidas exig\u00eancias previstas em norma.<\/span><\/p>\n

Pelas irregularidades, os gestores foram considerados em alcance solid\u00e1rio, onde ambos s\u00e3o responsabilizados, de R$113,75 mil. Tamb\u00e9m foi aplicada multa de R$102,4 mil ao ent\u00e3o secret\u00e1rio da Seduc, Rossieli Silva, e de R$79,67 ao ex-prefeito de Beruri, Odemilson Magalh\u00e3es.<\/span><\/p>\n

Os gestores t\u00eam o prazo de 30 dias para recorrerem da decis\u00e3o ou realizarem o pagamento das multas.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro \u00c9rico Desterro.<\/span><\/p>\n

\u200b\u200b<\/span>Pr\u00f3xima sess\u00e3o na ter\u00e7a-feira (7)
\n<\/b><\/span><\/p>\n

O presidente convocou a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para o pr\u00f3ximo dia 07 de fevereiro (ter\u00e7a-feira). A sess\u00e3o ser\u00e1 transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram.<\/span><\/div>\n
\u00a0<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
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