Para dar maior efetividade na comunica\u00e7\u00e3o processual, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) convida advogados e gestores de \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados para cadastro no Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC). Direcionado \u00e0s partes de processos da Corte de Contas, o DEC possibilita uma tramita\u00e7\u00e3o de documentos mais eficaz e r\u00e1pida, por meio de comunica\u00e7\u00e3o pela plataforma eletr\u00f4nica.<\/p>\n
O acesso ao DEC pode ser feito por meio do link https:\/\/dec.tce.am.gov.br\/dec\/login.jsf. Para utilizar a plataforma, os usu\u00e1rios devem acessar utilizando o mesmo login do portal do gov.br. \u00c9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio tenha n\u00edvel \u201cPrata\u201d de seguran\u00e7a no site do Governo Federal.<\/p>\n
\u201cConvidamos os gestores e advogados a realizarem o cadastro, pois a plataforma \u00e9 ben\u00e9fica para todos. A gest\u00e3o do TCE-AM preza muito pela celeridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos, e essa nova ferramenta vem para estabelecer um novo patamar de comunica\u00e7\u00e3o processual\u201d, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia (Setin) do TCE-AM, o DEC prioriza a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para movimenta\u00e7\u00e3o de documentos em processos, como preconiza o Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Com a plataforma, poder\u00e1 ser realizado o protocolo de documentos em geral; apresenta\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es; defesas e recursos; envio e recebimento de notifica\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, of\u00edcios e avisos; consulta \u00e0s pe\u00e7as de processo eletr\u00f4nico e tramita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros servi\u00e7os relacionados a processos da Corte de Contas.<\/p>\n
Protocolos de seguran\u00e7a<\/strong> O acesso A permite consulta e visualiza\u00e7\u00e3o das tramita\u00e7\u00f5es e pe\u00e7as iniciais de processos n\u00e3o sigilosos; o n\u00edvel de acesso B permite visualiza\u00e7\u00e3o das tramita\u00e7\u00f5es dos processos de controle externo em que o usu\u00e1rio \u00e9 parte do processo; e o n\u00edvel de acesso C permite visualiza\u00e7\u00e3o, em tempo real, das pe\u00e7as de todos os processos n\u00e3o sigilosos, independente de ser ou n\u00e3o parte do processo.<\/p>\n Cada tipo de acesso ser\u00e1 permitido conforme o respectivo perfil do usu\u00e1rio. O perfil pessoal \u00e9 voltado aos gestores, ex-gestores, advogados, servidores p\u00fablicos aposentados, contadores, procuradores, defensores, e cidad\u00e3o em geral que venha a demandar o TCE-AM.<\/p>\n J\u00e1 o perfil institucional \u00e9 pertinente \u00e0s unidades jurisdicionadas \u00e0 Corte de Contas, e o perfil \u00f3rg\u00e3o de controle, voltado aos agentes p\u00fablicos que estiverem envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no controle do processo.<\/p>\n Atendimento de d\u00favidas<\/strong> Para dar maior efetividade na comunica\u00e7\u00e3o processual, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) convida advogados e gestores de \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados para cadastro no Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC). Direcionado \u00e0s partes de processos da Corte de Contas, o DEC possibilita uma tramita\u00e7\u00e3o de documentos mais eficaz e r\u00e1pida, por meio de comunica\u00e7\u00e3o pela plataforma […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":61883,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-61882","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=61882"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61884,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61882\/revisions\/61884"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/61883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=61882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=61882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=61882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs acessos s\u00e3o permitidos conforme perfil do usu\u00e1rio, que \u00e9 dividido em tr\u00eas n\u00edveis.<\/p>\n
\nA Setin do TCE-AM est\u00e1 disponibilizando, tamb\u00e9m, canais de atendimento para solucionar d\u00favidas a respeito do cadastro no DEC, por meio do e-mail setinatende@tce.am.gov.br, ou pelos telefones 3301-8118 e 3301-8119.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"