{"id":61727,"date":"2022-12-20T12:25:43","date_gmt":"2022-12-20T16:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=61727"},"modified":"2022-12-23T08:22:00","modified_gmt":"2022-12-23T12:22:00","slug":"decisao-unanime-do-tce-am-recomenda-aprovacao-com-ressalvas-das-contas-de-david-almeida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=61727","title":{"rendered":"Decis\u00e3o un\u00e2nime do TCE-AM recomenda aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de David Almeida"},"content":{"rendered":"

Acesse o voto, aqui<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Acesse o parecer do MPC, aqui<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Acesse o relat\u00f3rio anal\u00edtico, aqui<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiram, de forma un\u00e2nime, parecer pr\u00e9vio recomendando a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de 2021 do prefeito de Manaus, David Almeida. A decis\u00e3o acontece ap\u00f3s retomada do julgamento, que teve que ser adiado ap\u00f3s pedidos de vista dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa. A conclus\u00e3o do julgamento foi realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (20), em sess\u00e3o especial no audit\u00f3rio da Corte de Contas amazonense.<\/p>\n

A sess\u00e3o especial teve transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais do TCE-AM, como YouTube, Instagram e Facebook.<\/p>\n

Os pedidos de vista aconteceram durante o voto do conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, que elencou ressalvas \u00e0s contas que n\u00e3o tinham sido feitas no pronunciamento de voto do conselheiro J\u00falio Pinheiro, relator das contas do prefeito, com especial destaque para gastos com publicidade e a baixa recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de empresas privadas junto \u00e0 prefeitura. O procurador de contas Jo\u00e3o Barroso havia emitido parecer pela aprova\u00e7\u00e3o das contas com recomenda\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o relator das contas, conselheiro J\u00falio Pinheiro, havia votado pela emiss\u00e3o do parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, aderindo posteriormente \u00e0s ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior.<\/p>\n

Desta vez, ambos os conselheiros que pediram vista acompanharam o voto condutor do conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro e tamb\u00e9m inclu\u00edram em seus votos-vista novas recomenda\u00e7\u00f5es aos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios do Executivo Municipal, com destaque para gastos com tempor\u00e1rios, baixa recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, al\u00e9m de baixos investimentos na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

\"\"<\/a>Todas as ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es foram encampadas pelo conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro. \u201cAs minhas conc\u00f3rdias nas ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o por convic\u00e7\u00e3o, esperando que a Prefeitura possa apreciar efetivamente aquilo que vem dizendo o Tribunal durante os \u00faltimos tempos, para n\u00e3o ficar uma verdadeira repeti\u00e7\u00e3o de ressalvas, porque independentemente da quest\u00e3o da gest\u00e3o fiscal, existem situa\u00e7\u00f5es que podem complicar no futuro e eu espero que isso n\u00e3o aconte\u00e7a\u201d, destacou o conselheiro-relator.<\/p>\n

 <\/p>\n

Yara Lins dos Santos<\/strong><\/p>\n

Em seu voto-vista, a conselheira Yara Lins dos Santos ponderou que cinco impropriedades listadas no relat\u00f3rio anal\u00edtico da gest\u00e3o de David Almeida foram devidamente justificadas pelo prefeito, \u00e0 exemplo de ajustes nas diverg\u00eancias de registros de bens m\u00f3veis entre o balan\u00e7o patrimonial e o invent\u00e1rio.<\/p>\n

Outro ponto destacado pela conselheira foi o fato de que recentemente o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG) junto ao TCE-AM se comprometendo a realizar concurso p\u00fablico para a substitui\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios que tenham menos de dez anos de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cVoto em total conson\u00e2ncia com o relator, bem como com as ressalvas apresentadas pelo conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, encampadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, em especial com aten\u00e7\u00e3o aos cuidados com gastos em comunica\u00e7\u00e3o e publicidade. Registro a necessidade de que o prefeito observe atentamente as ressalvas do relator, sendo que o descumprimento das citadas poder\u00e1 ensejar a desaprova\u00e7\u00e3o das contas em julgamentos futuros\u201d, disse.<\/p>\n

Fabian Barbosa<\/strong><\/p>\n

Autor do outro pedido de vista, o conselheiro Fabian Barbosa tamb\u00e9m votou no sentido de acompanhar o voto do relator, mas tamb\u00e9m inseriu em seu voto-vista algumas recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura de Manaus, com destaque para cuidados necess\u00e1rios em temas como o devido investimento em educa\u00e7\u00e3o, principalmente na educa\u00e7\u00e3o infantil, com baixa cobertura de creches e as consequ\u00eancias disso.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>\n

\u201cOs \u00edndices de escolariza\u00e7\u00e3o de Manaus est\u00e3o muito abaixo do esperado em pelo menos dois cortes et\u00e1rios. No que diz respeito a crian\u00e7as de 0 a 3 anos, portanto clientes t\u00edpicos de creches municipais, se tem apenas 5,84% da demanda atendida em termos nominais. Das 162 mil crian\u00e7as que representam a demanda, apenas 9,5 mil est\u00e3o contempladas pela esfera infantil municipal. J\u00e1 crian\u00e7as de 4 a 5 anos, que s\u00e3o atendidas pelas pr\u00e9-escolas municipais, apenas 64,07% da demanda esteve atendida em 2021, o que representa que 53 mil dos 82,8 mil infantes conseguem uma vaga nessas unidades de ensino, o que est\u00e1 aqu\u00e9m das capacidades do munic\u00edpio de Manaus, com base no valor da receita arrecadado no exerc\u00edcio\u201d.<\/p>\n

O conselheiro ressaltou problemas como exposi\u00e7\u00e3o ao crime e a incapacidade das m\u00e3es de entrar no mercado de trabalho devido \u00e0 falta de tempo, j\u00e1 que elas precisam cuidar dos filhos por n\u00e3o terem creches municipais dispon\u00edveis.<\/p>\n

Outro ponto de destaque no voto do conselheiro teve a ver com a necessidade de cuidados com ren\u00fancias fiscais, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, al\u00e9m da especial necessidade de conten\u00e7\u00e3o do aumento da d\u00edvida ativa.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que a d\u00edvida ativa municipal tenha aumentado 19,12% em compara\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) tenha sido capaz de recuperar apenas 0,82% dos referenciados cr\u00e9ditos, o que implicou ingresso de apenas 63,4 milh\u00f5es, ao inv\u00e9s dos R$ 7,5 bilh\u00f5es que comp\u00f5em a d\u00edvida, o que demonstra baixa preocupa\u00e7\u00e3o com a recupera\u00e7\u00e3o dos valores ou a incapacidade de realizar a quest\u00e3o do cr\u00e9dito. \u00c9 preciso buscar meios e mecanismos para potencializar a recupera\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos que s\u00e3o de fato e de direito devidos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal\u201d, destacou o conselheiro.<\/p>\n

Josu\u00e9 Cl\u00e1udio<\/strong><\/p>\n

O ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, tamb\u00e9m acompanhou o voto do conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro, aderindo na \u00edntegra \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es extras propostas pelos conselheiros Ari Moutinho J\u00fanior, Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa, em especial com a necessidade de investimentos em creches municipais para atendimento da educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>\n

\u201cQuero aderir a todas as manifesta\u00e7\u00f5es e parabenizar enxergando a verdadeira fun\u00e7\u00e3o do colegiado, n\u00e3o s\u00f3 o relat\u00f3rio do conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro, como tamb\u00e9m do MPC, mas outros aspectos aqui apresentados pelos conselheiros\u201d, disse.<\/p>\n

A gest\u00e3o em n\u00fameros<\/strong><\/p>\n

Conforme relat\u00f3rio apresentado pelo conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro na sess\u00e3o anterior, os n\u00fameros da gest\u00e3o fiscal do exerc\u00edcio de 2021 ficaram dentro dos limites legais estabelecidos, entre eles a receita de R$ 7.481.685.097,93, montante que obteve acr\u00e9scimo de R$ 342.917.452,04, equivalente a 4,8% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior. J\u00e1 a despesa realizada no exerc\u00edcio alcan\u00e7ou o montante de R$ 6.870.786.974,68, o que representa um decr\u00e9scimo na ordem de R$ 318.634,46, equivalente a 4,43% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

No \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o de desenvolvimento de ensino, a gest\u00e3o alcan\u00e7ou aplica\u00e7\u00e3o de 25,72% da receita tribut\u00e1ria l\u00edquida, superior ao piso legal estabelecido em m\u00ednimo de 25%. O poder executivo municipal alcan\u00e7ou 70,07% no uso dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), ficando acima do limite m\u00ednimo de 70% estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gastos com sa\u00fade p\u00fablica chegaram a 18,81% dos recursos, valor superior ao limite m\u00ednimo de 15%. J\u00e1 os gastos com pessoal chegaram a 40,06%, inferior ao limite m\u00e1ximo legal estabelecido em lei de 54%. A d\u00edvida consolidada l\u00edquida foi correspondente a 31,87% da receita corrente l\u00edquida, dentro do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

Presente no julgamento, o procurador-geral de Manaus, Iverson Coelho, destacou que as ressalvas apresentadas pelos conselheiros dever\u00e3o ser seguidas para que n\u00e3o mais aconte\u00e7am em julgamentos futuros.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o das contas \u00e9 sempre um desafio, at\u00e9 mesmo porque viemos de uma forte pandemia, ent\u00e3o acaba dando um desajustes devido a necessidades de remanejamentos necess\u00e1rios para explorar a quest\u00e3o da Sa\u00fade, mas todas as ressalvas sempre s\u00e3o analisadas pela Prefeitura para que nas pr\u00f3ximas contas tenhamos uma aprova\u00e7\u00e3o mais tranquila e com a supera\u00e7\u00e3o de todos os apontamentos feitos n\u00e3o s\u00f3 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas tamb\u00e9m pelos conselheiros da Corte de Contas\u201d, disse.<\/p>\n

A partir de agora o relat\u00f3rio com parecer pr\u00e9vio recomendando a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de David Almeida ser\u00e3o enviadas para aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento dos vereadores que integram a C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acesse o voto, aqui Acesse o parecer do MPC, aqui Acesse o relat\u00f3rio anal\u00edtico, aqui Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiram, de forma un\u00e2nime, parecer pr\u00e9vio recomendando a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de 2021 do prefeito de Manaus, David Almeida. A decis\u00e3o acontece ap\u00f3s retomada do julgamento, que teve que […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":61728,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-61727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=61727"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61774,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61727\/revisions\/61774"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/61728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=61727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=61727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=61727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}