O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participou da elabora\u00e7\u00e3o da primeira nota t\u00e9cnica do Comit\u00ea T\u00e9cnico de Concess\u00f5es, Parcerias P\u00fablico-Privadas e Privatiza\u00e7\u00f5es dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB). A produ\u00e7\u00e3o da nota acontece ap\u00f3s encontro com 21 integrantes do rec\u00e9m institu\u00eddo comit\u00ea no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no in\u00edcio da semana.<\/p>\n
A Nota T\u00e9cnica traz diretrizes gerais para fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o, como estabelecimento de normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; cria\u00e7\u00e3o de setor espec\u00edfico no Tribunais de Contas para tratar o tema; forma\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares e fixa\u00e7\u00e3o de prazos de an\u00e1lise compat\u00edveis com a materialidade, relev\u00e2ncia e criticidade dos projetos. Em um anexo, o documento traz pontos de controle a serem estabelecidos na an\u00e1lise de projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o separados por \u00e1reas como ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, estacionamento rotativo, rodovias, saneamento e sa\u00fade.<\/p>\n
Conforme o chefe do Departamento de Auditoria em Desestatiza\u00e7\u00f5es, Concess\u00f5es e Pre\u00e7os P\u00fablicos (Deadesc), Eduardo Nunan, que representou o TCE-AM no encontro do comit\u00ea, apesar de j\u00e1 existir um rascunho base para a elabora\u00e7\u00e3o da nota, a experi\u00eancia j\u00e1 desempenhada no Deadesc da Corte de Contas amazonense tamb\u00e9m ajudou no aperfei\u00e7oamento do documento.<\/p>\n
\u201cConseguimos contribuir bastante com a nota t\u00e9cnica com melhorias e aperfei\u00e7oamentos que foram inclusive acatados pelo comit\u00ea, assim como outras sugest\u00f5es de representantes de diferentes Tribunais de Contas. A nota t\u00e9cnica ser\u00e1 um ponto de partida para a elabora\u00e7\u00e3o dos demais normativos e instrumentos de auditoria que os tribunais precisar\u00e3o implementar como boas pr\u00e1ticas, orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, entre outras\u201d, destacou.<\/p>\n
O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, na abertura da reuni\u00e3o, ressaltou a import\u00e2ncia da Nota T\u00e9cnica sobre a tem\u00e1tica. \u201cEsse documento presta um grande servi\u00e7o aos Tribunais de Contas. Esse Comit\u00ea conseguiu condensar o aprendizado de muitos anos e a experi\u00eancia de seus integrantes em uma nota que, de t\u00e3o bem feita, serve quase como uma consultoria. Est\u00e3o todos de parab\u00e9ns e contem com o IRB para fortalecer ainda mais esse Comit\u00ea em 2023\u201d, destacou o Conselheiro Edilberto Pontes.<\/p>\n
Ap\u00f3s os ajustes finais, deliberados durante a reuni\u00e3o pelos integrantes do Comit\u00ea, o documento intitulado \u201cNota T\u00e9cnica sobre a Atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas na Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Projetos de Desestatiza\u00e7\u00f5es\u201d foi assinado.<\/p>\n