{"id":61550,"date":"2022-12-13T13:06:35","date_gmt":"2022-12-13T17:06:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=61550"},"modified":"2022-12-13T13:07:27","modified_gmt":"2022-12-13T17:07:27","slug":"julgamento-das-contas-de-david-almeida-e-adiado-no-tce-am-apos-pedidos-de-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=61550","title":{"rendered":"\u200bJulgamento das contas de David Almeida \u00e9 adiado no TCE-AM ap\u00f3s pedidos de vista"},"content":{"rendered":"

O julgamento das contas referentes ao exerc\u00edcio de 2021 da gest\u00e3o de David Almeida frente \u00e0 Prefeitura de Manaus foi suspenso no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ap\u00f3s pedidos de vista dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa. O presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro \u00c9rico Desterro, remarcou o julgamento para o dia 20 de dezembro, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira , em nova sess\u00e3o especial.<\/p>\n

Os pedidos de vista aconteceram durante o voto do conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior que elencou ressalvas \u00e0s contas que n\u00e3o tinham sido feitas no pronunciamento de voto do conselheiro J\u00falio Pinheiro, relator das contas do prefeito.\u00a0O procurador de contas Jo\u00e3o Barroso havia emitido parecer pela aprova\u00e7\u00e3o das contas com recomenda\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o relator das contas, conselheiro J\u00falio Pinheiro, votou pela emiss\u00e3o do parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, aderindo posteriormente \u00e0s ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior.\u00a0Votam na pr\u00f3xima sess\u00e3o os conselheiros Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa.<\/p>\n

Em seu voto, o conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro destacou n\u00fameros da gest\u00e3o fiscal do exerc\u00edcio que ficaram dentro dos limites legais estabelecidos, entre eles a receita de R$ 7.481.685.097,93, montante que obteve acr\u00e9scimo de R$ 342.917.452,04, equivalente a 4,8% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior. J\u00e1 a despesa realizada no exerc\u00edcio alcan\u00e7ou o montante de R$ 6.870.786.974,68, o que representa um decr\u00e9scimo na ordem de R$ 318.634,46, equivalente a 4,43% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

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No \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o de desenvolvimento de ensino, a gest\u00e3o alcan\u00e7ou aplica\u00e7\u00e3o de 25,72% da receita tribut\u00e1ria l\u00edquida, superior ao piso legal estabelecido em m\u00ednimo de 25%. O poder executivo municipal alcan\u00e7ou 70,07% no uso dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), ficando acima do limite m\u00ednimo de 70% estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gastos com sa\u00fade p\u00fablica chegaram a 18,81% dos recursos, valor superior ao limite m\u00ednimo de 15%. J\u00e1 os gastos com pessoal chegaram a 40,06%, inferior ao limite m\u00e1ximo legal estabelecido em lei de 54%. A d\u00edvida consolidada l\u00edquida foi correspondente a 31,87% da receita corrente l\u00edquida, dentro do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

Ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Durante a leitura do parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), o procurador Jo\u00e3o Barroso elencou algumas recomenda\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser seguidas pela Prefeitura de Manaus nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios, entre elas a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para forma\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoal permanente administrativos e t\u00e9cnicos na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, em especial em secretarias que possuem n\u00famero de tempor\u00e1rios superior ao n\u00famero de efetivos.<\/p>\n

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O conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior afirmou que entre os \u00f3rg\u00e3os que possuem maior n\u00famero de tempor\u00e1rios est\u00e3o a Casa Civil, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio, Secretaria da Mulher, Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Trabalho, Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano, a ManausCult, entre outros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram entre as recomenda\u00e7\u00f5es do MPC estudos e provid\u00eancias junto \u00e0 ManausPrev para que o fundo se torne superavit\u00e1rio, ou que se busquem alternativas, uma vez que a previs\u00e3o de equil\u00edbrio est\u00e1 gravemente descompensada, al\u00e9m de ser um fundo em extin\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de apresentar nas pr\u00f3ximas presta\u00e7\u00f5es de contas de governo considera\u00e7\u00f5es sobre a correta elabora\u00e7\u00e3o do plano diretor da cidade de Manaus.<\/p>\n

O conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro tamb\u00e9m adicionou \u00e0 lista de recomenda\u00e7\u00f5es a necessidade de a Prefeitura se abster de conceder benef\u00edcios tribut\u00e1rios sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de atendimento \u00e0 rede de responsabilidade fiscal no que diz respeito \u00e0 aus\u00eancia de estimativas de compensa\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), e posterior concess\u00e3o conforme fundamento legal.<\/p>\n

Outro ponto citado tanto pelo conselheiro-relator, quanto pelo conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior teve a ver com a necessidade de dar prioridade \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de creches municipais, bem como na constru\u00e7\u00e3o de centros municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil, tendo em vista que foi verificado, em 2021, que n\u00e3o houve nenhuma aplica\u00e7\u00e3o de recursos do tesouro para tais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cConsiderando que h\u00e1 um crescimento populacional ascendente na faixa et\u00e1ria de 0 a 5 anos, a municipalidade tem o dever de oferecer educa\u00e7\u00e3o infantil, creches e unidades pr\u00e9-escolar, quem tem essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente o munic\u00edpio, conforme estabelecido no artigo 211, par\u00e1grafo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, destacou J\u00falio Pinheiro.<\/p>\n

Gastos com publicidade<\/h3>\n

Os gastos com publicidade e propaganda, segundo o conselheiro-relator, sa\u00edram do valor inicial previsto em planejamento de R$ 23 milh\u00f5es para quase tr\u00eas vezes, chegando a R$ 60 milh\u00f5es gastos, se aproximando do limite m\u00e1ximo autorizado em lei, de R$ 62 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em seu voto, o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior chamou aten\u00e7\u00e3o para uma disparidade entre altos valores investidos pela Prefeitura em \u00e1reas como publicidade e propaganda em detrimento de programas com fun\u00e7\u00f5es de cidadania.<\/p>\n

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\u201cFico assustado em ver os gastos da municipalidade com publicidade. Entendo que \u00e9 uma invers\u00e3o de valores, principalmente quando comparo com programas sinalizados pela Prefeitura e que n\u00e3o tiveram aten\u00e7\u00e3o devida, entre elas a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de programa de erradica\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, onde era previsto o investimento de R$ 330 mil, e apenas R$ 285,7 mil foram aplicados. Temos praticamente 40% de dispensas de licita\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de 2021, dos quais me causou perplexidade valores milion\u00e1rios que tiveram dispensa de licita\u00e7\u00e3o e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o\u201d, disse o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, que complementou citando um caso da Secretaria de Limpeza P\u00fablica (Semulsp).<\/p>\n

\u201cA Semulsp teve R$ 59,9 milh\u00f5es, essa mesma secretaria, que deveria prezar por programas como apoio \u00e0 reciclagem, gasta R$ 16,8 mil nesse setor, e no apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental apenas R$ 131,4 mil de investimentos. Setores como apoio \u00e0 arte e juventude estiveram zerados no exerc\u00edcio de 2021, apesar da expectativa inicial de R$ 30 mil de investimentos, e nem isso foi feito. A educa\u00e7\u00e3o infantil tinha expectativa de R$ 1,2 milh\u00e3o investidos, tivemos zero investimento, mesma coisa com programas de combate \u00e0s lixeiras viciadas, que tamb\u00e9m n\u00e3o tiveram investimento\u201d, disse Ari Moutinho J\u00fanior.<\/p>\n

A sess\u00e3o especial de julgamento das contas do prefeito David Almeida ser\u00e3o retomadas no dia 20 de dezembro, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, a partir das 9h, com o mesmo qu\u00f3rum da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n

Faltam votar os conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa (autores dos pedidos de vista), al\u00e9m dos conselheiros Mario de Mello e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio.<\/p>\n

A sess\u00e3o anteceder\u00e1 a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, que tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada no dia 20 de dezembro. Ambas as sess\u00f5es ter\u00e3o transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais do TCE-AM, como YouTube, Instagram e Facebook.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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