{"id":61410,"date":"2022-12-06T12:28:27","date_gmt":"2022-12-06T16:28:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=61410"},"modified":"2023-01-26T10:13:26","modified_gmt":"2023-01-26T14:13:26","slug":"tce-am-emite-parecer-pela-aprovacao-com-ressalvas-e-recomendacoes-as-contas-de-wilson-lima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=61410","title":{"rendered":"\u200bTCE-AM emite parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s contas de Wilson Lima"},"content":{"rendered":"

Acesse o relat\u00f3rio, aqui<\/a><\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Acesse o parecer do MPC, aqui<\/a><\/strong><\/span>.\u200b<\/span><\/p>\n

Acesse o parecer pr\u00e9vio, aqui<\/strong><\/span><\/a>.<\/p>\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiram parecer pr\u00e9vio recomendando a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es das contas referentes ao exerc\u00edcio de 2021 do governador do Amazonas, Wilson Lima. A decis\u00e3o un\u00e2nime foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (6), durante sess\u00e3o especial do Tribunal Pleno. A sess\u00e3o especial foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (Youtube, Facebook e Instagram).<\/span><\/p>\n

De relatoria da vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, o relat\u00f3rio destacou a n\u00e3o exist\u00eancia de desvios que dessem motivos para a desaprova\u00e7\u00e3o das contas. No entanto, a conselheira destacou a import\u00e2ncia de o gestor adequar algumas impropriedades identificadas, entre elas a insist\u00eancia do Governo do Amazonas em ultrapassar o limite prudencial de 45,55% do or\u00e7amento previsto com gastos com pessoal exclusivo ao Poder Executivo, chegando a 45,61% no exerc\u00edcio, bem como o descumprimento da meta de resultado nominal.<\/span><\/p>\n

A conselheira-relatora destacou tamb\u00e9m o papel t\u00e9cnico da Corte de Contas amazonense em emitir o parecer sobre as contas, no entanto, ressaltou que a decis\u00e3o final sobre as contas \u00e9 de responsabilidade dos deputados que comp\u00f5em a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).<\/span><\/p>\n

\u201cCabe ressaltar que a an\u00e1lise feita nessa oportunidade \u00e9 t\u00e9cnica, subsidi\u00e1ria ao julgamento que a Assembleia Legislativa far\u00e1, n\u00e3o prejudicando a auditoria e julgamento que o TCE realizar\u00e1 em todas as unidades gestoras do governo do estado cujo objetivo \u00e9 diferente, onde o enfoque recai sobre aos aspectos da execu\u00e7\u00e3o da receita e da despesa compreendendo todos os est\u00e1gios, assim como o exame dos atos administrativos e que originam despesas para o er\u00e1rio estadual\u201d, explicou. <\/span><\/p>\n

\u200b\u200b<\/span>Receitas e despesas<\/b><\/span><\/p>\n

Entre os n\u00fameros destacados pela conselheira Yara Lins dos Santos est\u00e3o um super\u00e1vit no valor de R$ 773.971.113,78, resultante da diferen\u00e7a entre a eceita realizada de R$ 25.652.542.029,21 e a despesa executada no exerc\u00edcio, de R$ 24.878.570.915,43.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, segundo a conselheira, houve a liquida\u00e7\u00e3o de R$ 23.627.682.987,06. J\u00e1 a despesa fixada em 18.887.974.000,00 somando-se aos cr\u00e9ditos adicionais abertos de 16.988.148.225,71, e subtraindo o valor correspondente aos cancelamentos de dota\u00e7\u00f5es totalizaram uma despesa autorizada de 26.063.237.326,70, em detrimento \u00e0 despesa realizada 24.878.570.915,043 gerando a economia or\u00e7ament\u00e1ria (super\u00e1vit) de R$ 773.971.113,78.<\/span><\/p>\n

O somat\u00f3rio entre as receitas correntes da ordem de R$ 26.076.861.093,35 e um capital na monta de R$ 1.337.396.911,44 totalizou um montante da receita l\u00edquida arrecadado de R$ 25.052.542.029,21. <\/span><\/p>\n

Com destaque para as receitas tribut\u00e1rias na ordem de R$ 14.611.855.426,64. Das receitas tribut\u00e1rias, o destaque ficou com o ICMS, com a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 13.052.090.720,35, o que representou 89,33% das receitas tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Gastos com sa\u00fade chegaram a R$ 2.788.535.244,56, representando 18,57% da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos, cumprindo o artigo 6 da Lei complementar 141\/2012. J\u00e1 os gastos com educa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aram R$ 3.756.675.741,66, correspondendo a 25,2% da receita resultante de impostos e transfer\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Ao acompanhar o voto condutor da conselheira-relatora, o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior comentou sobre a necessidade de o Governo do Amazonas \u2018acertar as contas\u2019 com empresas de grande porte do estado que possuem vultosos d\u00e9bitos junto aos cofres p\u00fablicos, mas que continuam mantendo rela\u00e7\u00f5es financeiras junto ao Estado.<\/span><\/p>\n

\u201cEu vejo uma incoer\u00eancia quando diversas grandes empresas no nosso estado devem ao governo, ao passo que o governo compra com essas empresas g\u00eaneros aliment\u00edcios para fazer frente a necessidades como a cheia dos rios, por exemplo. H\u00e1 um desencaixe do que o estado tem a capacidade de cobrar e do que \u00e9 cobrado. N\u00f3s vamos esperar essas empresas quebrarem para tentarmos resgatar esse patrim\u00f4nio?\u201d, indagou o conselheiro, ao colocar o TCE-AM \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar o governo nesse aspecto.<\/span><\/p>\n

A fala do conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior foi acompanhada tamb\u00e9m pelo conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, que tamb\u00e9m acompanhou na \u00edntegra o relat\u00f3rio com voto da conselheira-relatora Yara Lins dos Santos.<\/span><\/p>\n

\u201cMuito l\u00facidas as palavras do conselheiro Ari Moutinho no sentido de haver um encontro de contas entre essas empresas que historicamente s\u00e3o devedoras do estado do amazonas e que, claro, n\u00f3s entendemos que as empresas que ainda est\u00e3o em exerc\u00edcio t\u00eam um trabalho social muito importante, apesar de n\u00e3o serem boas pagadoras, mas isso n\u00e3o pode ser levado em considera\u00e7\u00e3o apenas, \u00e9 preciso que esses recursos sejam revertidos no bem comum da nossa popula\u00e7\u00e3o e a tarefa do Tribunal de Contas nesses pareceres t\u00e9cnicos \u00e9 justamente poder dar a seguran\u00e7a ao povo do amazonas de que esses recursos est\u00e3o sendo bem utilizados\u201d.<\/span><\/p>\n

O conselheiro-convocado M\u00e1rio Filho, ao tamb\u00e9m acompanhar o voto condutor, pediu mais aten\u00e7\u00e3o ao governo do Amazonas para que resolvam impropriedades identificadas j\u00e1 em presta\u00e7\u00f5es de contas anteriores.<\/span><\/p>\n

\u201cReconhe\u00e7o que s\u00e3o quest\u00f5es de complexa solu\u00e7\u00e3o, mas ficam aqui as ressalvas para que o governo envide esfor\u00e7os para solucionar essas ocorr\u00eancias que j\u00e1 s\u00e3o conhecidas de todos n\u00f3s aqui h\u00e1 bastante tempo\u201d.<\/span><\/p>\n

Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), o procurador Jo\u00e3o Barroso encampou o relat\u00f3rio e o voto da conselheira Yara Lins dos Santos e ressaltou as recomenda\u00e7\u00f5es para que o governo resolva as impropriedades identificadas que resultaram nas ressalvas feitas pelos conselheiros do Tribunal Pleno.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O parecer pr\u00e9vio deve agora ser enviado aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas para realiza\u00e7\u00e3o do julgamento pol\u00edtico da gest\u00e3o fiscal.<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acesse o relat\u00f3rio, aqui. Acesse o parecer do MPC, aqui.\u200b Acesse o parecer pr\u00e9vio, aqui. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiram parecer pr\u00e9vio recomendando a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es das contas referentes ao exerc\u00edcio de 2021 do governador do Amazonas, Wilson Lima. A decis\u00e3o un\u00e2nime foi proferida na manh\u00e3 desta […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":61411,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-61410","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=61410"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61935,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61410\/revisions\/61935"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/61411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=61410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=61410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=61410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}