Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) definiram para o dia 6 de dezembro o julgamento das contas do governador do Amazonas, Wilson Lima, de relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos, e o dia 13 de dezembro para o julgamento das contas do prefeito de Manaus, David Almeida, de relatoria do conselheiro J\u00falio Pinheiro, ambas referentes ao exerc\u00edcio de 2021 de ambas as gest\u00f5es. A defini\u00e7\u00e3o da data foi anunciada durante a 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n
A sess\u00e3o foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n
Tamb\u00e9m durante a sess\u00e3o, os conselheiros da Corte de Contas amazonense reprovaram as contas de 2019 da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Com\u00e9rcio Informal (SEMACC), de responsabilidade do ent\u00e3o gestor Fabio Henrique dos Santos, que ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 17,1 mil em multas por impropriedades identificadas nas obriga\u00e7\u00f5es financeiras do \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o foram sanadas, multas de tr\u00e2nsito de motoristas do \u00f3rg\u00e3o, entre outras irregularidades administrativas.<\/p>\n
Outro gestor multado no mesmo processo \u00e9 Renato Frota Magalh\u00e3es, que ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 14,6 mil. Ambos os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer do processo.<\/p>\n
Outra presta\u00e7\u00e3o de contas reprovada pelos conselheiros foi a de 2021 do Fundo de Pens\u00f5es e Aposentadoria de Envira (FAPENV), com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 25 mil em multas para o respons\u00e1vel J\u00falio Chagas de Pinto Mattos. A multa \u00e9 proveniente de impropriedades detectadas na organiza\u00e7\u00e3o administrativa, nas contribui\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e nas compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, principalmente com a falta de transpar\u00eancia administrativa e fiscal do \u00f3rg\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e em di\u00e1rias para servidores.<\/p>\n
Ao todo foram apreciados 117 processos durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (22), sendo 33 recursos; 31 presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; 26 embargos de declara\u00e7\u00e3o; 19 representa\u00e7\u00f5es; duas den\u00fancias, um relat\u00f3rio de transmiss\u00e3o de cargo de prefeito, al\u00e9m de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de atos de gest\u00e3o.<\/p>\n
Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros J\u00falio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho J\u00fanior, Mario de Mello, e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Filho e Luiz Henrique. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.<\/p>\n
A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada a partir das 10h do dia 29 de novembro, com transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais do Tribunal de Contas do Amazonas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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