O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Prefeitura de Manaus firmaram, na manh\u00e3 desta quinta-feira (10) ,um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG) que garante a perman\u00eancia de quase tr\u00eas mil servidores do executivo municipal que atuam em Regime de Direito Administrativo (RDA) e celetistas.
\nA assinatura do TAG foi feita entre a vice-presidente da Corte de Contas e relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, e o prefeito de Manaus, David Almeida, com anu\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), por meio do procurador Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n
Sem a assinatura do TAG, por for\u00e7a de Lei, a Prefeitura de Manaus teria que, j\u00e1 em novembro, desligar os quase tr\u00eas mil servidores que integram diferentes secretarias e pastas do Executivo Municipal. Ao firmar o termo de ajustamento de gest\u00e3o, a conselheira Yara Lins dos Santos destacou a inten\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os \u00f3rg\u00e3os de evitar que uma injusti\u00e7a social acontecesse.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso primeiro louvar a boa vontade do prefeito David Almeida de nos responder e ter a inten\u00e7\u00e3o de fazer justi\u00e7a aos servidores que, em grande parte, est\u00e3o em processo de entrada na aposentadoria e seriam prejudicados caso fossem desligados antes desse procedimento. A partir de agora, os servidores poder\u00e3o ter a tranquilidade de que o procedimento necess\u00e1rio ser\u00e1 realizado normalmente\u201d, explicou a vice-presidente do TCE-AM e relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos.<\/p>\n
J\u00e1 o prefeito David Almeida destacou que a assinatura do TAG ser\u00e1 um presente de Natal aos quase tr\u00eas mil servidores RDA da prefeitura.<\/p>\n
\u201cA partir de agora poderemos acelerar os processos de aposentadorias de forma mais tranquila administrativamente falando. Quero destacar a postura que o TCE-AM adotou com rela\u00e7\u00e3o a esse processo, at\u00e9 porque isso resguarda a vida e o trabalho de tr\u00eas mil pais e m\u00e3es de fam\u00edlia que est\u00e3o contribuindo e j\u00e1 contribu\u00edram por tanto tempo com a prefeitura e que v\u00e3o continuar nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos para que n\u00f3s possamos fazer os ajustes necess\u00e1rios e resolver de vez este problema\u201d, completou o prefeito de Manaus, David Almeida.<\/p>\n
Ainda segundo o prefeito David Almeida, o tempo extra \u00e9 necess\u00e1rio devido \u00e0 complexidade da viabilidade t\u00e9cnica e operacional que envolve a prepara\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico, que necessita de estudos pr\u00e9vios e valida\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em atendimento a leis or\u00e7ament\u00e1rias, tendo em vista eventual aumento na despesa de pessoal.
\nSegundo ele, com o acordo, a prefeitura garante a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade \u00e0 sociedade, que seria bastante prejudicada caso o contingente de tr\u00eas mil servidores fosse perdido por desligamento por for\u00e7a de lei.<\/p>\n
A partir do acordo, a Prefeitura se comprometeu a, no per\u00edodo de 36 meses, realizar o desligamento dos servidores tempor\u00e1rios e celetistas com at\u00e9 10 anos de servi\u00e7o na prefeitura para prosseguir \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de servidores aprovados em um novo concurso p\u00fablico. Servidores que tenham mais de 10 anos de servi\u00e7os ininterruptos prestados \u00e0 Prefeitura permanecer\u00e3o com a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inalterada at\u00e9 o desligamento volunt\u00e1rio do servidor.<\/p>\n
A Prefeitura de Manaus tamb\u00e9m se comprometeu a n\u00e3o contratar novos servidores tempor\u00e1rios e celetistas para as fun\u00e7\u00f5es dos servidores interessados no TAG, exceto no caso de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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