Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2016 do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Amazonas (Detran-AM) e determinaram que o ent\u00e3o diretor Leonel Feitoza devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 2,6 milh\u00f5es entre multas e alcance. A decis\u00e3o un\u00e2nime foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (8), durante a 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n
Relatora do processo, a vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, destacou que entre as irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas anual est\u00e1 uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o na loca\u00e7\u00e3o de um terreno para parqueamento localizado no bairro Col\u00f4nia Ant\u00f4nio Aleixo no per\u00edodo de 2014 a 2015, onde o pagamento ocorreu em 2016, enquanto o contrato apenas tinha vig\u00eancia at\u00e9 setembro de 2015, evidenciando omiss\u00e3o do gestor em tomar provid\u00eancias para retirada dos ve\u00edculos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, gerando uma indeniza\u00e7\u00e3o indevida e evit\u00e1vel.<\/p>\n
Outro problema identificado na presta\u00e7\u00e3o de conta teve rela\u00e7\u00e3o com com uma conta financeira de controle de opera\u00e7\u00f5es referente a leil\u00f5es sem documenta\u00e7\u00e3o, processo ou algo que justificasse saques em esp\u00e9cie. Conforme o voto da conselheira-relatora, cabe aos respons\u00e1veis justificarem os desembolsos realizados.<\/p>\n
O gestor possui 30 dias para pagar os valores devidos aos cofres p\u00fablicos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Outra presta\u00e7\u00e3o de contas reprovada por unanimidade entre os conselheiros \u00e9 a de 2018 do Pronto Socorro da Crian\u00e7a da Zona Sul, de responsabilidade de Silvia Pican\u00e7o do Nascimento, que ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 66,3 mil por impropriedades como a inexist\u00eancia de um Portal da Transpar\u00eancia na unidade, al\u00e9m de falhas no acompanhamento da gest\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial da unidade hospitalar.<\/p>\n
A gestora tamb\u00e9m possui 30 dias para pagar o valor das multas ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros J\u00falio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Filho e Luiz Henrique. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.<\/p>\n
A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada a partir das 10h do dia 22 de novembro, com transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais do Tribunal de Contas do Amazonas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2016 do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Amazonas (Detran-AM) e determinaram que o ent\u00e3o diretor Leonel Feitoza devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 2,6 milh\u00f5es entre multas e alcance. A decis\u00e3o un\u00e2nime foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (8), durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":60723,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-60722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=60722"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60722\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60724,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60722\/revisions\/60724"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/60723"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=60722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=60722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=60722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}