{"id":60302,"date":"2022-10-25T12:23:51","date_gmt":"2022-10-25T16:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=60302"},"modified":"2022-10-25T12:23:51","modified_gmt":"2022-10-25T16:23:51","slug":"tce-am-aprova-bloqueio-de-bens-de-prefeito-de-eirunepe-por-descumprir-decisao-do-tribunal-e-manter-show-no-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=60302","title":{"rendered":"TCE-AM aprova bloqueio de bens de prefeito de Eirunep\u00e9 por descumprir decis\u00e3o do Tribunal e manter show no munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram, cautelarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunep\u00e9, Raylan Barroso de Alencar, al\u00e9m de uma inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria no munic\u00edpio, pelo descumprimento de decis\u00e3o do Tribunal Pleno que determinou, em setembro, que o gestor n\u00e3o contratasse, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, artistas nacionais para o festejo de 128 anos do munic\u00edpio com gastos de quase R$ 1 milh\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o, que atinge as duas empresas art\u00edsticas contratadas, aconteceu na manh\u00e3 de hoje (25), durante a 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n

A decis\u00e3o anterior, de autoria do conselheiro-relator Fabian Barbosa, e ignorada pelo prefeito, determinava que a prefeitura se abstivesse da contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de bandas como Bar\u00f5es da Pisadinha, Joelma e Eder e Emerson pelo valor total de R$ 740 mil para o festejo municipal. \u00c0 \u00e9poca, o conselheiro destacou que a contrata\u00e7\u00e3o aconteceria em um cen\u00e1rio de falta de investimentos em \u00e1reas essenciais da cidade, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

\u201cO IDH do munic\u00edpio \u00e9 de 0.563, \u00edndice considerado equivalente a pa\u00edses como Angola e Guin\u00e9 Equatorial, raz\u00e3o pela qual o munic\u00edpio de Eirunep\u00e9 se encontra em 47\u00ba lugar do ranking de IDH do Estado do Amazonas, e na posi\u00e7\u00e3o 5.201 entre os 5.507 munic\u00edpios do Brasil, inclusive com IDEB em 2019 em 3.8 em uma escala de 0 a 10, sendo que a m\u00e9dia prevista era de 5.7. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio n\u00e3o proporciona acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel, nem a sistemas de coleta de esgoto sanit\u00e1rio e de lixo de maneira equ\u00e2nime aos seus mun\u00edcipes, havendo completo descaso com aspectos essenciais ao interesse p\u00fablico\u201d, destacou o conselheiro-relator sobre a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n

Descumprimento<\/h3>\n

Apesar da decis\u00e3o anterior, a Prefeitura de Eirunep\u00e9 confirmou que realizou os shows, tendo efetuado o pagamento da \u00faltima parcela relativa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos shows, ignorando a decis\u00e3o cautelar que tinha como objetivo a prote\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA ilegitimidade da despesa pode levar \u00e0 nulidade da contrata\u00e7\u00e3o e, consequentemente, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor pago. O gestor, ignorando a decis\u00e3o desta casa, optou por dar continuidade aquele gasto que se encontrava tamb\u00e9m sob fortes ind\u00edcios de antieconomicidade. O gestor optou deliberadamente pelo risco de causar dano ao er\u00e1rio em mais de R$ 700 mil reais\u201d, complementou o conselheiro-relator.<\/p>\n

O conselheiro-presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro, destacou a import\u00e2ncia de um posicionamento firme da Corte de Contas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos aqui para fazer gra\u00e7a. As ordens e determina\u00e7\u00f5es do TCE-AM devem ser cumpridas. O Tribunal tem que fazer a sua parte. Se os outros n\u00e3o fizerem, n\u00e3o \u00e9 um problema do Tribunal de Contas, mas sim um problema a ser corrigido em outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Ainda conforme o conselheiro-relator, a decis\u00e3o do bloqueio dos bens do gestor ainda \u00e9 cautelar, podendo ser revista ap\u00f3s an\u00e1lise aprofundada do m\u00e9rito do processo”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro \u00c9rico Desterro.<\/p>\n

Ainda segundo o conselheiro-presidente, para que a decis\u00e3o tenha efeito pr\u00e1tico, o Tribunal de Contas do Amazonas ir\u00e1 acionar o Banco Central para o bloqueio das contas, al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg) para a indisponibilidade dos bens do gestor.<\/p>\n

Inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h3>\n

Al\u00e9m do bloqueio dos bens do prefeito de Eirunep\u00e9, Raylan Barroso de Alencar, e das duas empresas que agenciam as bandas contratadas, tamb\u00e9m foi acatada de forma un\u00e2nime a proposta de inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria junto ao munic\u00edpio, a ser realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).<\/p>\n

Por se tratar ainda de decis\u00e3o cautelar, o conselheiro-relator Fabian Barbosa destacou que o gestor ainda poder\u00e1 recorrer.<\/p>\n

\u201cO que estamos fazendo \u00e9 deferir uma medida cautelar, pois o processo ainda ser\u00e1 objeto de decis\u00e3o no m\u00e9rito. Cautelarmente, para garantir eventual puni\u00e7\u00e3o ou dever de ressarcimento por parte desse prefeito \u00e9 que n\u00f3s teremos os bens dele cerceados. Inclusive o prefeito ter\u00e1 chance de se justificar sobre a despesa, mas somente poderemos fazer isso caso o prefeito traga documentos e provas. A conduta atual do prefeito tem \u00e9 o sil\u00eancio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o e ao cumprimento da cautelar do TCE-AM\u201d, explicou o conselheiro.<\/p>\n

Acompanharam o voto do conselheiro-relator Fabian Barbosa os conselheiros Yara Lins dos Santos, J\u00falio Pinheiro, Mario de Mello e Josu\u00e9 Neto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram, cautelarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunep\u00e9, Raylan Barroso de Alencar, al\u00e9m de uma inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria no munic\u00edpio, pelo descumprimento de decis\u00e3o do Tribunal Pleno que determinou, em setembro, que o gestor n\u00e3o contratasse, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, artistas nacionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":60303,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-60302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=60302"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60302\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60304,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60302\/revisions\/60304"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/60303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=60302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=60302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=60302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}