Para potencializar o acompanhamento do acesso escolar voltado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro \u00c9rico Desterro, determinou o envio de um formul\u00e1rio com quest\u00f5es espec\u00edficas sobre o \u00e2mbito de creche e pr\u00e9-escola de crian\u00e7as de 0 a 5 anos de idade aos 62 munic\u00edpios do Amazonas. O formul\u00e1rio foi enviado por meio eletr\u00f4nico em e-mail e deve ser respondido \u00e0 Corte de Contas amazonense em no m\u00e1ximo 15 dias a partir do recebimento.<\/p>\n
O levantamento do TCE-AM tem como objetivo colocar em pr\u00e1tica recente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1008166, que reconheceu repercuss\u00e3o geral ao decidir ser \u201cdever estatal de assegurar o atendimento em creche e pr\u00e9-escola \u00e0s crian\u00e7as de zero a cinco anos de idade\u201d.<\/p>\n
\u201cEsse formul\u00e1rio j\u00e1 foi enviado de forma virtual por e-mail institucional a todos os munic\u00edpios que devem acusar recebimento e proceder ao preenchimento do question\u00e1rio. S\u00e3o poucas perguntas, mas que far\u00e3o a diferen\u00e7a para o controle efetivo do Tribunal de Contas e esperamos que as prefeituras, sempre parceiras, nos deem essa resposta assim que poss\u00edvel e dentro do prazo estabelecido\u201d, destacou o conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
Dentre as respostas que devem ser preenchidas no formul\u00e1rio est\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de atuais unidades escolares municipais classificadas como creches que atendem crian\u00e7as de 0 a 3 anos de idade, assim como a quantidade de matr\u00edculas nelas registradas no ano de 2022, assim como unidades para crian\u00e7as de 4 a 5 anos de idade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deve ser informado quais unidades escolares novas de educa\u00e7\u00e3o infantil, no formato de creche e pr\u00e9-escola, est\u00e3o previstas para serem entregues durante o exerc\u00edcio de 2023 e quantas ser\u00e3o as vagas novas a serem ofertadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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