{"id":60014,"date":"2022-10-05T12:32:59","date_gmt":"2022-10-05T16:32:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=60014"},"modified":"2022-10-05T14:25:46","modified_gmt":"2022-10-05T18:25:46","slug":"tce-am-alerta-municipios-do-am-sobre-impactos-na-folha-de-pagamento-com-pessoal-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=60014","title":{"rendered":"\u200bTCE-AM alerta munic\u00edpios do AM sobre impactos na folha de pagamento com pessoal da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Acesse o relat\u00f3rio aqui<\/strong><\/a>
\nAcesse a nota t\u00e9cnica aqui<\/strong><\/a><\/p>\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovaram, de forma un\u00e2nime, o envio de uma nota t\u00e9cnica recomendando \u00e0s prefeituras dos munic\u00edpios do Amazonas para que solucionem os impactos financeiros provenientes do aumento das despesas com pessoal na \u00e1rea de Sa\u00fade sem a indica\u00e7\u00e3o da fonte de recurso.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de controle foi deflagrada ap\u00f3s ter entrado em vigor a Emenda Constitucional 120\/2022, que fixou o piso de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para remunera\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e agentes de combate \u00e0s endemias (ACE).<\/p>\n

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nenhum benef\u00edcio ou servi\u00e7o da seguridade social poder\u00e1 ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, observadas as regras para o aumento de despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n

Para o presidente do TCE-AM, conselheiro \u00c9rico Desterro, a nota t\u00e9cnica age no sentido pedag\u00f3gico.<\/p>\n

\u201cO Tribunal de Contas do Amazonas aprovou o envio desta nota t\u00e9cnica na inten\u00e7\u00e3o de recomendar essas municipalidades a encontrarem uma solu\u00e7\u00e3o para a fonte de custeio que ser\u00e1 utilizada, at\u00e9 porque \u00e9 compet\u00eancia da Corte de Contas analisar fatos que possam comprometer a gest\u00e3o fiscal, de acordo com o que diz a LRF, j\u00e1 que ela determina que para que um benef\u00edcio ou servi\u00e7o da seguridade seja criado, \u00e9 preciso haver fonte de custeio total, observando as regras para o aumento de despesas obrigat\u00f3rias continuadas\u201d, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica acompanha um relat\u00f3rio com uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para que as prefeituras possam regularizar as pend\u00eancias relacionadas ao quadro de pessoal ACS e ACE.<\/p>\n

Impactos financeiros<\/strong><\/p>\n

O repasse dos valores do piso \u00e9 feito pela Uni\u00e3o aos munic\u00edpios e Estados, que por sua vez realizam o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o a seus servidores no exerc\u00edcio dos cargos de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias. Hoje, o valor corresponde a R$ 2.424,00.<\/p>\n

No entanto, segundo as regras estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o valor est\u00e1 sendo repassado apenas no montante correspondente aos agentes com v\u00ednculo direto com a prefeitura, ou seja, que foram contratados via processo seletivo de provas ou de provas e t\u00edtulos, em detrimento dos agentes com v\u00ednculo indireto, cujo repasses n\u00e3o foram atualizados.<\/p>\n

Conforme o chefe do Departamento de Auditoria em Sa\u00fade (DEAS\/TCE-AM), Rodrigo Valad\u00e3o, a maior parte dos munic\u00edpios amazonenses possui elevado n\u00famero de profissionais com v\u00ednculo indireto, recebendo apenas o montante abaixo do piso atual, precisando haver a complementa\u00e7\u00e3o do pagamento com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

\u201cEssa complementa\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a do valor por profissional com v\u00ednculo indireto para o pagamento do piso salarial de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos se apresenta como um risco fiscal inerente aos entes que ter\u00e3o que utilizar recursos pr\u00f3prios ou outros recursos de custeio da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria para o pagamento do complemento salarial\u201d, destacou.<\/p>\n

Ainda segundo o chefe da DEAS, somente no m\u00eas de agosto de 2022, em rela\u00e7\u00e3o aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, o impacto na folha de pagamento dos munic\u00edpios do Amazonas poderia alcan\u00e7ar a ordem de R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cOs munic\u00edpios, de uma hora para outra, se confrontaram com um aumento de despesas com folha de pagamento destes profissionais sem a previs\u00e3o da fonte de custeio\u201d, complementou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acesse o relat\u00f3rio aqui Acesse a nota t\u00e9cnica aqui Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovaram, de forma un\u00e2nime, o envio de uma nota t\u00e9cnica recomendando \u00e0s prefeituras dos munic\u00edpios do Amazonas para que solucionem os impactos financeiros provenientes do aumento das despesas com pessoal na \u00e1rea de Sa\u00fade sem a indica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":59153,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-60014","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=60014"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60055,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60014\/revisions\/60055"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/59153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=60014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=60014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=60014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}