O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) não vai pagar pecúnia extra, no valor R$ 1,2 mil, para as mães da corte. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira após o conselheiro Júlio Cabral retirar a proposta de pagamento, feita por ele, na sessão do dia 8 de maio.<\/p>\n
Júlio Cabral justificou que, depois da aprovação da pecúnia extra no último dia 8, procurou amparo legal para a propositura, mas como não identificou, decidiu pela retirada da proposta. Após ouvir a justificativa do conselheiro, o Tribunal Pleno aceitou o pedido.<\/p>\n
No último dia 10 de maio, apenas a pecúnia do mês foi creditada na folha de pagamento dos servidores do TCE. Com a decisão, a propositura foi arquivada. A sessão foi presidida pelo conselheiro Josué Filho.<\/p>\n
Secretaria multada<\/strong><\/p>\n Na mesma sessão, as contas da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) foram desaprovadas pelo colegiado. Entre as irregularidades apontadas estavam a divergências de informações nos dados do sistema ACP, a ausência do inventário do estoque de materiais e a inexistência de licitação para aquisição de 25 grupos de geradores de energia no valor de R$ 645,5 mil.<\/p>\n O voto-destaque do conselheiro Josué Filho foi aprovado pela maioria e o ex-secretário-executivo da Sepror e ordenador de despesas à época, Edson Barcelos, foi multado em R$ 9,8 mil, além de receber uma glosa no valor correspondente à aquisição dos geradores.<\/p>\n Edson Barcelos terá o prazo de 30 dias para devolver o montante aos cofres públicos estaduais.<\/p>\n Ainda na sessão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Pauini, Francisco Ferreira do Vale, teve provimento de recurso negado. Os conselheiros decidiram manter a irregularidade nas contas do gestor, referentes ao exercício de 2007, e manter a multa de R$ 3,2 mil.<\/p>\n A ausência do envio de relatório de Gestão Fiscal e a inexistência da publicação destas documentações e dos contratos aditivos foram algumas das impropriedades que levaram ao indeferimento do recurso. Francisco do Vale foi multado em R$ 3.289,73.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) não vai pagar pecúnia extra, no valor R$ 1,2 mil, para as mães da corte. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira após o conselheiro Júlio Cabral retirar a proposta de pagamento, feita por ele, na sessão do dia 8 de maio. Júlio Cabral […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5906","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5906"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5906\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}