{"id":57155,"date":"2022-08-02T15:01:26","date_gmt":"2022-08-02T19:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=57155"},"modified":"2022-08-12T13:56:32","modified_gmt":"2022-08-12T17:56:32","slug":"tce-am-entrega-a-justica-eleitoral-lista-com-nomes-de-gestores-que-tiveram-contas-reprovadas-nos-ultimos-8-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=57155","title":{"rendered":"\u200bTCE-AM entrega \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral lista com nomes de gestores que tiveram contas reprovadas nos \u00faltimos 8 anos"},"content":{"rendered":"
Confira a lista, aqui (atualizada em 12\/08)<\/span><\/strong><\/a>.<\/div>\n
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Para auxiliar a Justi\u00e7a Eleitoral na an\u00e1lise de registro de candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro \u00c9rico Desterro, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, na tarde desta ter\u00e7a-feira (2), a lista com nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas pela Corte de Contas amazonense nos \u00faltimos oito anos. \u00a0Na listagem h\u00e1 \u00a0356 reprova\u00e7\u00f5es de contas e os nomes de alguns gestores se repetem mais de uma vez.<\/p>\n

A solenidade foi realizada \u200bno audit\u00f3rio do\u200b F\u00f3rum Eleitoral, ao lado da sede do\u200b Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a da procuradora Regional Eleitoral, Catarina Mendes, e do procurador-geral de Justi\u00e7a, Alberto Rodrigues do Nascimento J\u00fanior.<\/p>\n<\/div>\n

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“Apesar de estar prevista em lei, essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 realizada pela Corte de Contas. O papel do Tribunal de Contas \u00e9 apresentar os nomes desses gestores que possuem reprova\u00e7\u00f5es nas contas, no entanto, a decis\u00e3o de tornar ou n\u00e3o essas pessoas ineleg\u00edveis \u00e9 uma prerrogativa do pr\u00f3prio TRE-AM”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro.<\/p>\n<\/div>\n

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A lista \u00e9 utilizada com base na Lei da Ficha Limpa, que leva em considera\u00e7\u00e3o o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos. Todos os nomes contidos na listagem s\u00e3o de gestores que tiveram processos transitados em julgado, que n\u00e3o cabe mais recurso com efeito suspensivo.<\/p>\n<\/div>\n

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Os documentos emitidos pelo Tribunal de Contas poder\u00e3o servir tanto para impugna\u00e7\u00e3o de candidaturas, como tamb\u00e9m na posterior cassa\u00e7\u00e3o do mandato, al\u00e9m de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

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“Este \u00e9 um ato de cidadania que est\u00e1 totalmente de acordo com um princ\u00edpio fundamental nas elei\u00e7\u00f5es que \u00e9 a busca pela transpar\u00eancia e que ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia para definir aqueles que podem e que n\u00e3o podem ter a candidatura registrada. Agrade\u00e7o ao conselheiro \u00c9rico Desterro que n\u00f3s procurou para fazermos essa audi\u00eancia p\u00fablica apresentando a entrega dessa lista”, destacou o presidente do TRE-AM, Desembargador Jorge Lins.<\/div>\n
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Jorge Lins tamb\u00e9m agradeceu ao presidente do TCE -AM quanto a disponibiliza\u00e7\u00e3o da Corte de Contas de t\u00e9cnicos do Tribunal de Conras para apoiar a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no Amazonas.<\/div>\n
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\u200b\u200b<\/span>Entrega prevista em lei<\/b><\/pre>\n
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A a\u00e7\u00e3o de entrega da lista segue a Lei Federal 9.504\/1997, que determina que os Tribunais e Conselhos de Contas devem disponibilizar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral rela\u00e7\u00e3o dos que tiveram suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, ressalvados os casos em que a quest\u00e3o estiver sendo submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, ou que haja senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel ao interessado.<\/p>\n
Todos os nomes contidos na listagem s\u00e3o de gestores que tiveram processos transitados em julgado, que n\u00e3o cabe mais recurso com efeito suspensivo.<\/p>\n
A listagem ficar\u00e1 disponibilizada, em PDF, no portal do TCE (tce.am.gov.br) no link cidad\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Confira a lista, aqui (atualizada em 12\/08).   Para auxiliar a Justi\u00e7a Eleitoral na an\u00e1lise de registro de candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro \u00c9rico Desterro, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, na tarde desta ter\u00e7a-feira (2), a lista com nomes […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":57266,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-57155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=57155"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57155\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57450,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57155\/revisions\/57450"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/57266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=57155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=57155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=57155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}