Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (2), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1 em 2020, Artur Paulain Gomes, em cerca de R$115 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Pleno.<\/p>\n
A 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceam), Instagram (@tceamazonas) e TikTok (@tceamazonas).<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas, o relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, apontou seis graves irregularidades cometidas pelo gestor no exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio apresentado, Artur Paulain Gomes n\u00e3o disponibilizou de caixa suficiente para honrar com as obriga\u00e7\u00f5es financeiras ao final do exerc\u00edcio, e n\u00e3o disponibilizou de servidores respons\u00e1veis para guarda dos bens patrimoniais, o que resultou em inefici\u00eancia no controle de almoxarifado.<\/p>\n
O gestor tamb\u00e9m foi responsabilizado pelo superfaturamento de servi\u00e7os pagos que n\u00e3o foram executados na quantidade contratada. Ainda conforme o relat\u00f3rio, n\u00e3o houve prova material ou documental de que a reforma contratada para o pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1 foi realizada de fato.<\/p>\n
Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$13,6 mil e considerado em alcance de R$101,1 mil, totalizando R$114,7 mil a serem devolvidos aos cofres p\u00fablicos. Ele tem o prazo de 30 dias para recorrer da decis\u00e3o proferida pelo Pleno da Corte de Contas.<\/p>\n
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Outras contas irregulares<\/strong><\/p>\n Ainda durante a 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Pleno multou o presidente da C\u00e2mara de Uarini em 2019, Marcelo Marreira Barbosa, em mais de R$78,5 mil.<\/p>\n Relator das contas de Uarini, o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior julgou as contas irregulares e identificou 12 impropriedades pass\u00edveis de multa ao gestor da C\u00e2mara em 2019. As irregularidades foram confirmadas pelo conselheiro ap\u00f3s minuciosa an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas.<\/p>\n De acordo com o relat\u00f3rio, Marcelo Marreira deixou de apresentar, dentro do prazo, a movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da C\u00e2mara de Uarini em quatro meses de 2019; enviou relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal em atraso; n\u00e3o realizou um controle efetivo de almoxarifado; n\u00e3o apresentou um servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, e n\u00e3o manteve o Portal da Transpar\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o devidamente atualizado.<\/p>\n Al\u00e9m destas irregularidades, n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico ou jur\u00eddico em uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o que visava a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em manuten\u00e7\u00e3o e limpeza predial.<\/p>\n O gestor foi multado em R$78,51 mil, e tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro \u00c9rico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho J\u00fanior, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, Mario de Mello, J\u00falio Pinheiro e Fabian Barbosa, os auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes, al\u00e9m da procuradora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Fernanda Cantanhede.<\/p>\n <\/p>\n Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 09\/08<\/strong> Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (2), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1 em 2020, Artur Paulain Gomes, em cerca de R$115 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Pleno. A 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":57142,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-57141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=57141"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57143,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57141\/revisions\/57143"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/57142"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=57141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=57141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=57141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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