Dois ex-presidentes de Câmara Municipal foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver um total de R$ 151,8 mil por irregularidades encontradas em suas prestações de contas. As penalidades foram aplicadas durante a 14ª sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (11).<\/p>\n
O ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, João Jefferson da Silva de Oliveira, terá de devolver aos cofres públicos, entre multas glosas, um total de R$ 78,2 mil.<\/p>\n
O conselheiro-relator Júlio Cabral identificou na prestação contas de João Jefferson, do ano de 2011, a falta de comprovação na execução dos objetos de contratos, a utilização do excesso de arrecadação e a não retenção do imposto de renda retido na fonte dos pagamentos de prestadores de serviços.<\/p>\n
Seguindo o voto do relator, o Tribunal Pleno reprovou as contas de João Jefferson e concedeu um prazo de 30 dias para que apresente razões de defesa ou recolha à Fazenda Municipal de Autazes o montante da penalidade.<\/p>\n
Diárias no recesso O ex-presidente de Câmara Municipal de Tabatinga, Marcos Guedes Parente, também teve as contas de 2011 reprovadas pelo TCE. O conselheiro-relator Josué Filho, seguido dos demais conselheiros, lhe aplicou uma sanção de R$ 73,6 mil, entre multas e glosas, por irregularidades detectadas na prestação de contas.<\/p>\n Entre as impropriedades encontradas nas contas do gestor estavam a ausência de informações no sistema ACP sobre licitações e contratos firmados pela Câmara, além de da inexistência de documentos comprobatórios, como notas e recibos fiscais, e ainda registros de pagamentos de diárias efetuados durante o recesso parlamentar.<\/p>\n O TCE concedeu um prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das multas e débitos aos cofres da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Tabatinga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dois ex-presidentes de Câmara Municipal foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver um total de R$ 151,8 mil por irregularidades encontradas em suas prestações de contas. As penalidades foram aplicadas durante a 14ª sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (11). O ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, João Jefferson […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5507","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5507"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5507\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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