O Pleno do Tribunal de Contas multou o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Beruri, Jos\u00e9 Roberto do Carmo Cruz, em R$14 mil, por falta de transpar\u00eancia no portal institucional do \u00f3rg\u00e3o municipal. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o durante a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno, ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24), que resultou em 3 votos a 2 pela aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceam), e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n
Estiveram favor\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da multa o conselheiro Fabian Barbosa, relator do processo, e o conselheiro-convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho. Os conselheiros Yara Lins dos Santos e Mario de Mello entenderam por dar prazo para que fossem feitas atualiza\u00e7\u00f5es, mas sem aplica\u00e7\u00e3o de multa. Respons\u00e1vel pelo desempate, o presidente \u00c9rico Desterro tamb\u00e9m optou pela multa, resultado em 3×2.<\/p>\n
Ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o interposta pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, o relator das contas de Beruri, conselheiro Fabian Barbosa, apresentou relat\u00f3rio mostrando que o gestor n\u00e3o alimentou o site da C\u00e2mara de Beruri com diversos dados obrigat\u00f3rios nas leis de Responsabilidade Fiscal (LC n\u00ba 101\/2000) e de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LF n\u00ba 12.527\/2011).<\/p>\n
Na inspe\u00e7\u00e3o realizada pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas, foi verificado que o gestor n\u00e3o alimentou dados referentes \u00e0 estrutura organizacional; receitas; despesas; gastos com di\u00e1rias; licita\u00e7\u00f5es e contratos; recursos humanos do \u00f3rg\u00e3o, e apresentou ferramentas de pesquisa deficientes.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio, o relator endossou a necessidade de aplicar multa por se tratar de leis que est\u00e3o em vigor h\u00e1 tempo suficiente.<\/p>\n
\u201cA Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma lei antiga, j\u00e1 temos 12 anos de vig\u00eancia. Est\u00e1 claramente posta a necessidade de manterem as informa\u00e7\u00f5es atualizadas nos portais da transpar\u00eancia. Entendo n\u00e3o haver justificativa plaus\u00edvel para 12 anos depois ainda n\u00e3o termos esses dados atualizados\u201d, frisou o conselheiro Fabian Barbosa.<\/p>\n
\n
Outros julgamentos <\/strong><\/p>\n Ainda durante a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Pleno negou recurso ao presidente da C\u00e2mara de Manaquiri em 2016, Francisco Castro Rolim, que teve as contas julgadas irregulares pelo TCE-AM no ano passado.<\/p>\n No processo que puniu o gestor, foram identificadas ao menos nove irregularidades pass\u00edveis de multa. Ao todo, ele foi penalizado em multa de R$45,3 mil, e alcance de R$319,1 mil.<\/p>\n No relat\u00f3rio apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, foi entendido que o gestor n\u00e3o apresentou documentos novos ou argumentos suficientes para afastar as impropriedades anteriormente apontadas, ou modificar a multa e alcance aplicados.<\/p>\n A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro \u00c9rico Desterro. Participaram a conselheira Yara Lins dos Santos, os conselheiros Mario de Mello e Fabian Barbosa, e os auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral Jo\u00e3o Barroso representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).<\/p>\n \n Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 31\/05 (ter\u00e7a-feira) <\/strong><\/p>\n O presidente \u00c9rico Desterro convocou a 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31), \u00e0s 10h.<\/p>\n A sess\u00e3o ser\u00e1 transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceam) e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Pleno do Tribunal de Contas multou o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Beruri, Jos\u00e9 Roberto do Carmo Cruz, em R$14 mil, por falta de transpar\u00eancia no portal institucional do \u00f3rg\u00e3o municipal. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o durante a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno, ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24), que resultou em 3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":54567,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-54566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54568,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54566\/revisions\/54568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}