O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, suspendeu cautelarmente a licitação da Prefeitura de Coari para o fornecimento de fardamento escolar às escolas municipais. O relator concedeu um prazo de cinco dias à Comissão de Licitação do município para defesa. O despacho foi assinado no último dia 8\/3 e comunicado na sessão de hoje (13) do pleno.<\/p>\n
A decisão monocrática do vice-presidente atendeu a representações formuladas pelas empresas Comércio Indústria Equilíbrio LTDA. e Distribuidoras Modernas LTDA., que alegaram que a Comissão de Licitação concedeu um prazo curto de publicação do edital — de apenas um dia — para o pregão presencial. A legislação vigente determina um prazo de no mínimo de oito dias, o que atende o princípio constitucional da publicidade. O valor da concorrência é de R$ 2,1 milhões.<\/p>\n
Conforme as empresas, entre a publicação do edital do pregão presencial e sua realização houve o intervalo de apenas um dia útil, impedindo que outras empresas participassem da concorrência.<\/p>\n
A Comissão de Licitação, após notificada, tem cinco dias para se manifestar sobre a representação, caso contrário o processo licitatório será cancelado.<\/p>\n
Processos seletivos suspensos no interior<\/strong><\/p>\n Por falar em medida cautelar, atendendo a três representações do procurador de Contas Ruy Marcelo, o conselheiro Lucio Albuquerque suspendeu e invalidou os processos seletivos dos municípios de Apuí (para contratação de 19 professores), de Novo Aripuanã (para professor, monitor, merendeira, vigia e motorista) e de Manicoré (de 399 professores).<\/p>\n Em todos os editais, segundo Lucio Albuquerque, foram encontrados diversas irregularidades, como insuficiência de publicidade, falta de critérios de pontuação, ausência de vagas para os portadores de necessidades especiais e antecedência mínima para o período de inscrição, entre outras.<\/p>\n Na mesma sessão ordinária, o recurso de reconsideração do ex-prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, foi aceito parcialmente. O processo se referia à prestação de contas de 2010 do município. O conselheiro Josué Filho manteve a irregularidade nas contas do gestor e a multa de R$ 16 mil pelas irregularidades, entre elas o atraso dos balanços contábeis, via sistema ACP, e dos relatórios de execução orçamentária.<\/p>\n ________________ O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, suspendeu cautelarmente a licitação da Prefeitura de Coari para o fornecimento de fardamento escolar às escolas municipais. O relator concedeu um prazo de cinco dias à Comissão de Licitação do município para defesa. O despacho foi assinado no último dia 8\/3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5166","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5166"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5166\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Elvis Chaves
\n\tFoto: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"