Definidora do que s\u00e3o dados de \u00e2mbito pessoal e da esfera p\u00fablica, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi tema central durante o \u2018Ouvidoria Day\u2019, evento virtual de \u00e2mbito nacional que comemorou o Dia do Ouvidor, na manh\u00e3 desta quarta-feira (16), realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) teve a sua Ouvidoria representada pelo conselheiro-ouvidor Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, que tamb\u00e9m participou do evento.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um evento de suma import\u00e2ncia pois trata de um tema contempor\u00e2neo, que \u00e9 o direito do cidad\u00e3o de ter as suas informa\u00e7\u00f5es, os seus dados protegidos e inviolados. Essa diferencia\u00e7\u00e3o do que \u00e9 da esfera privada e pessoal, da esfera p\u00fablica, \u00e9 fundamental para que possamos seguir com nosso trabalho enquanto \u00f3rg\u00e3o de controle e, de sobremaneira, para aperfei\u00e7oar a atua\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas\u201d, destacou o conselheiro-ouvidor Josu\u00e9 Cl\u00e1udio.<\/p>\n
Ministrada pela p\u00f3s-doutora em Direito e Doutora em Ci\u00eancia da Informa\u00e7\u00e3o, professora Adriana Carla Silva de Oliveira, a palestra tratou sobre a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, elencando os principais desafios e perspectivas da legisla\u00e7\u00e3o, sancionada em 2018. Segundo a professora, \u00e9 fundamental tratar sobre esse assunto, j\u00e1 que os servidores precisam, constantemente, balizar a LGPD com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n
\u201cFalar de transpar\u00eancia, controle e participa\u00e7\u00e3o social, felizmente, j\u00e1 \u00e9 algo recorrente nas Ouvidorias dos Tribunais de Contas, mas agora \u00e9 preciso interfacear o di\u00e1logo com a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o que \u00e9 sem d\u00favidas um grande desafio, tendo em vista a complexidade de balizar duas grandes legisla\u00e7\u00f5es, que \u00e9 a LAI e a LGPD\u201d, comentou Adriana de Oliveira, durante apresenta\u00e7\u00e3o da palestra.<\/p>\n
Sancionada em 2018, a LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Tamb\u00e9m tem como foco a cria\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio de seguran\u00e7a jur\u00eddica, com a padroniza\u00e7\u00e3o de regulamentos e pr\u00e1ticas para promover a prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais de todo cidad\u00e3o que esteja no Brasil, de acordo com os par\u00e2metros internacionais existentes.<\/p>\n
Para a palestrante, as mudan\u00e7as impostas pela LGPD fazem parte de um novo momento vivido pela sociedade e que reverbera na governan\u00e7a p\u00fablica, portanto precisam ser refletidos ao tratar de temas como prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
\u201cVivemos uma mudan\u00e7a forte de paradigmas nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Hoje, precisamos cada vez mais tornar nossos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais. A pandemia acelerou esse processo de transi\u00e7\u00e3o par o virtual, o que evidencia o cuidado que temos que ter com essa grande quantidade de dados que temos hoje, sabendo diferenciar e proteger o que \u00e9 direito do cidad\u00e3o, entre eles a sua privacidade em \u00e2mbito pessoal\u2019, destacou.<\/p>\n
\u201cHoje, cada vez mais o cidad\u00e3o comum, como as institui\u00e7\u00f5es e empresas, est\u00e3o vulner\u00e1veis digitalmente. Temos cada vez mais invas\u00f5es de hackers at\u00e9 mesmo a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, demonstrando a nossa vulnerabilidade digital que vivemos atualmente. Em uma sociedade orientada aos dados, precisamos ter essas ferramentas de prote\u00e7\u00e3o, como \u00e9 a LGPD e a LAI\u201d, concluiu.<\/p>\n
Ouvidoria Day<\/strong><\/p>\n Encontro realizado anualmente entre as ouvidorias dos Cortes de Contas brasileiras, o \u2018Ouvidoria Day\u2019 foi realizado pela primeira vez de forma virtual, facilitando a participa\u00e7\u00e3o de mais ouvinte. O evento teve transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), organizador desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m da palestra sobre Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o evento tamb\u00e9m contou com exposi\u00e7\u00e3o sobre A Ouvidoria e o Ouvidor, realizada pelo o ouvidor-geral do TCE do Paran\u00e1, conselheiro Patrick Machado. Outra palestra apresentada foi sobre o tema Cidadania Organizacional e Governo Aberto, ministrada pela coordenadora da Ouvidoria do TCE de Goi\u00e1s, Nara Rodrigues.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Definidora do que s\u00e3o dados de \u00e2mbito pessoal e da esfera p\u00fablica, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi tema central durante o \u2018Ouvidoria Day\u2019, evento virtual de \u00e2mbito nacional que comemorou o Dia do Ouvidor, na manh\u00e3 desta quarta-feira (16), realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":51495,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5,192],"tags":[],"class_list":["post-51493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias","category-noticias-ouvidoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51493"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51493\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51496,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51493\/revisions\/51496"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}