Trezentos e sessenta e oito gestores e ordenadores de despesas t\u00eam at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 31 de mar\u00e7o para enviar ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), via portal e-Contas, as presta\u00e7\u00f5es de contas anuais referentes ao ano de 2021. O n\u00e3o cumprimento do envio dentro do prazo estabelecido poder\u00e1 resultar em multas e san\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis.<\/p>\n
Conforme o conselheiro-presidente da Corte de Contas amazonense, \u00c9rico Desterro, o objetivo \u00e9 repetir a boa inadimpl\u00eancia no envio obtida em 2021, quando 100% das presta\u00e7\u00f5es de contas foram enviadas dentro de tempo h\u00e1bil.<\/p>\n
\u201cQueremos chegar ao dia 31 de mar\u00e7o com 100% de adimpl\u00eancia da entrega das presta\u00e7\u00f5es de contas anuais. Os gestores e ordenadores de despesa devem se atentar a essa obriga\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o percam o prazo e possam ser multados e receber outras san\u00e7\u00f5es\u201d, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro, ao ressaltar o teor c\u00edvico da entrega.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso pontuar que o gestor vai estar demonstrando de que forma ele utilizou o dinheiro que a sociedade amazonense confiou a ele, ou seja, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que esses gestores t\u00eam n\u00e3o s\u00f3 com a lei, mas tamb\u00e9m com os cidad\u00e3os\u201d, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
Confira quem j\u00e1 prestou contas<\/strong><\/p>\n Conforme levantamento disponibilizado em tempo real pelo TCE-AM e que pode ser consultado pelo endere\u00e7o https:\/\/econtas.tce.am.gov.br\/eContas\/pages\/relatorio_PCA.jsf, at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (15), apenas 27 jurisdicionados realizaram o envio das documenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Das 62 prefeituras municipais amazonenses, apenas quatro realizaram a entrega, entre elas Canutama, Iranduba, Mau\u00e9s e Tapau\u00e1.<\/p>\n Entre as 62 c\u00e2maras municipais, faltam ainda 43 realizarem o envio dos documentos, outras 19 j\u00e1 fizeram a entrega em tempo h\u00e1bil, entre elas as c\u00e2maras dos munic\u00edpios de Anori, Barreirinha, Beruri, Boca do Acre, Caapiranga, Codaj\u00e1s, Envira, Iranduba, Itacoatiara, L\u00e1brea, Manicor\u00e9, Mara\u00e3, Mau\u00e9s, Parintins, Rio Preto da Eva, Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1, Tabatinga, Tonantins e Urucar\u00e1.<\/p>\n Outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE), o Governo do Amazonas, entre outros, ainda necessitam realizar o envio das presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n Quem deve prestar contas<\/strong><\/p>\n O conte\u00fado de uma presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 regulado nas normas que direcionam as atividades da Corte, em especial, a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno da Corte \u2013 respectivamente Lei n. 2.423 de 10 de dezembro de 1996 e Resolu\u00e7\u00e3o n. 04 de 23 de maio de 2002.<\/p>\n Devem prestar contas com a Corte de Contas amazonense qualquer pessoa f\u00edsica, \u00f3rg\u00e3o ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores p\u00fablicos, entre eles prefeituras e c\u00e2maras municipais, fundos de fomento, funda\u00e7\u00f5es, secretarias estaduais e municipais, entre outros. O envio deve ser realizado de forma exclusivamente eletr\u00f4nica, utilizando o portal e-Contas, por meio do endere\u00e7o virtual https:\/\/econtas.tce.am.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trezentos e sessenta e oito gestores e ordenadores de despesas t\u00eam at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 31 de mar\u00e7o para enviar ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), via portal e-Contas, as presta\u00e7\u00f5es de contas anuais referentes ao ano de 2021. O n\u00e3o cumprimento do envio dentro do prazo estabelecido poder\u00e1 resultar em multas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":51460,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-51459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51459"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51461,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51459\/revisions\/51461"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}