{"id":49384,"date":"2021-12-10T15:43:12","date_gmt":"2021-12-10T19:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=49384"},"modified":"2021-12-10T15:44:28","modified_gmt":"2021-12-10T19:44:28","slug":"contas-de-2019-e-2020-de-wilson-lima-sao-aprovadas-com-ressalvas-e-determinacoes-pelo-pleno-do-tce-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=49384","title":{"rendered":"Contas de 2019 e 2020 de Wilson Lima s\u00e3o aprovadas com ressalvas e determina\u00e7\u00f5es pelo Pleno do TCE-AM"},"content":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer pr\u00e9vio pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es das contas referentes aos exerc\u00edcios de 2019 e 2020 do governador Wilson Lima. Em ambas as aprecia\u00e7\u00f5es, o voto divergente foi do conselheiro J\u00falio Pinheiro, que recomendou a emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio pela desaprova\u00e7\u00e3o das contas por, entre outros, o descumprimento de recomenda\u00e7\u00f5es do TCE-AM em contas de exerc\u00edcios anteriores. Os pareceres pr\u00e9vios seguem para o Legislativo estadual, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo julgamento pol\u00edtico do governador.<\/p>\n

De relatoria dos conselheiros Ari Moutinho J\u00fanior e \u00c9rico Desterro, respectivamente, as contas dos exerc\u00edcios de 2019 e 2020 foram apreciadas na manh\u00e3 desta sexta-feira (10), durante sess\u00e3o especial transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (Youtube, Facebook e Instagram).<\/p>\n

As contas do exerc\u00edcio financeiro de 2019 foram apreciadas apenas em 2021 ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es de suspei\u00e7\u00e3o do conselheiro-relator, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, ingressadas pelo Governo do Amazonas.<\/p>\n

Nas contas de 2019, o conselheiro-relator Ari Moutinho J\u00fanior destacou que, apesar de algumas incongru\u00eancias, n\u00e3o existiram motivos claros para que as contas do exerc\u00edcio fossem reprovadas.<\/p>\n

\u201cConsiderando a n\u00e3o incid\u00eancia de fatos de natureza cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial que pudessem comprometer as contas do Estado do Amazonas, do cumprimento das determina\u00e7\u00f5es de recursos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e patrim\u00f4nio do Estado, bem como a consolida\u00e7\u00e3o de todas as outras exig\u00eancias por parte do Governo, recomendo a aprova\u00e7\u00e3o das contas acatando todas as ressalvas, recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es sugeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\u201d, destacou o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior.<\/p>\n

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O conselheiro destacou que durante o exerc\u00edcio de 2019 o Governo n\u00e3o cumpriu algumas recomenda\u00e7\u00f5es da Corte de Contas amazonense, como a de interromper o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por meio de termos de ajustamentos de conduta (TACs). \u201cIsso \u00e9 um verdadeiro absurdo. Novamente n\u00e3o houve um planejamento financeiro adequado para evitar o grande n\u00famero de pagamentos dessas indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, disse o conselheiro relator, Ari Moutinho J\u00fanior.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio elaborado por t\u00e9cnicos da Corte de Contas, a receita efetivamente arrecadada em 2019 de R$ 19,9 milh\u00f5es – superior a receita prevista inicialmente de R$ 17,2 milh\u00f5es somando um super\u00e1vit na arrecada\u00e7\u00e3o na varia\u00e7\u00e3o de mais de 15%. A receita arrecadada foi superior \u00e0s despesas empenhadas, na ordem de R$ 630 milh\u00f5es.<\/p>\n

Durante a leitura do relat\u00f3rio, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Jo\u00e3o Barroso, identificou uma guinada de 269% em rela\u00e7\u00e3o a 2018 nos valores gastos com transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cSe antes em 2018 os valores n\u00e3o chegavam a R$ 150 milh\u00f5es, em 2019 alcan\u00e7ou a monta de mais de R$ 900 milh\u00f5es. J\u00e1 se sabe at\u00e9 que em 2020 essa subida chegou a R$ 551 milh\u00f5es, valor quadruplicado em apenas dois anos de mandato. \u00c9 espantoso o aumento exponencial em transfer\u00eancias volunt\u00e1rias para entidades sem fins lucrativos\u201d, disse o procurador-geral Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n

Contas de 2020<\/strong><\/p>\n

No caso das contas de 2020, o conselheiro-relator \u00c9rico Desterro destacou que, comparando a receita prevista atualizada para o exerc\u00edcio, no valor de R$ 18,7 bilh\u00f5es, com a efetivamente arrecadada, de R$ 22,8 bilh\u00f5es, apurou-se um excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 4,1 bilh\u00f5es. \u201cEsse \u00e9 um valor expressivo em um ano particularmente dif\u00edcil pelas raz\u00f5es \u00f3bvias da pandemia\u201d, comentou o relator, conselheiro \u00c9rico Desterro.<\/p>\n

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Problemas anteriores como as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e o uso de indeniza\u00e7\u00f5es por meio de TACs tamb\u00e9m foram identificadas na gest\u00e3o de 2020, com acr\u00e9scimo do dobro de 2019, chegando a R$ 898,6 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00f5es. \u201cInsisto que \u00e9 na verifica\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas que deve haver a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle rigoroso da utiliza\u00e7\u00e3o desse instrumento que impede qualquer modalidade licitat\u00f3ria e \u00e9 grave\u201d, destacou o conselheiro \u00c9rico Desterrro.<\/p>\n

Parecer do MPC<\/strong><\/p>\n

Os votos de ambos os relatores das contas do governador Wilson Lima foram em conson\u00e2ncia com o parecer apresentado pelo MPC, representado pelo procurador-geral Jo\u00e3o Barroso, que tamb\u00e9m destacou n\u00e3o haver motivos substanciais para a reprova\u00e7\u00e3o das contas nos dois exerc\u00edcios. No entanto, algumas ressalvas foram feitas para aperfei\u00e7oar o trato das contas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios financeiros.<\/p>\n

Entre as principais determina\u00e7\u00f5es indicadas pelo MPC est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de limite de gastos de pessoal. Mesmo alertado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, o Governo ultrapassou 0,65% do limite especificado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), problema tamb\u00e9m identificado no exerc\u00edcio de 2020; recomenda\u00e7\u00e3o de que o governo diminua a quantidade de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal, a fim de sair do limite prudencial; que o Governo diminua a utiliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias a entidades sem fins lucrativos, que teve substancial aumento durante a gest\u00e3o, al\u00e9m de que o gestor tenha aten\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo a ser aplicado de 5% em ensino p\u00fablico estadual de terceiro grau, o que n\u00e3o foi alcan\u00e7ado no exerc\u00edcio de 2019, entre outras.<\/p>\n

Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, Mario de Mello, que conduziu a sess\u00e3o especial, e dos conselheiros Ari Moutinho J\u00fanior, J\u00falio Pinheiro e \u00c9rico Desterro e do procurador-geral do MPC Jo\u00e3o Barroso, tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o os conselheiros Josu\u00e9 Claudio e Yara Lins dos Santos; o conselheiro-convocado M\u00e1rio Filho \u2013 substituindo o conselheiro Julio Cabral -, os auditores Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado completaram a sess\u00e3o.<\/p>\n

Pareceres pr\u00e9vios ser\u00e3o julgados pela Aleam<\/p>\n

O parecer pr\u00e9vio aprovado recomendando a aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas e determina\u00e7\u00f5es \u2014 que tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e opinativo \u2014 ser\u00e1 encaminhado, nos pr\u00f3ximos dias \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que dever\u00e1 fazer o julgamento pol\u00edtico das contas do governador de 2019 e 2020.<\/p>\n

Realizada de forma presencial, a sess\u00e3o especial contou com transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, entre elas o YouTube, Instagram, Facebook e pela Web R\u00e1dio \u201cFalando de Contas\u201d. A sess\u00e3o especial aconteceu de forma cronol\u00f3gica e individualizada, antes da outra sess\u00e3o especial, que viria a julgar as contas do exerc\u00edcio de 2020 tamb\u00e9m do Governo do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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