O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou provimento, nesta segunda-feira (18), ao recurso de revisão do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, durante a 6ª sessão ordinária do pleno. No processo, o gestor tentava anular decisão desfavorável da corte, que julgou irregular sua prestação de contas do ano de 2003, quando estava à frente da prefeitura do município.<\/p>\n
As contas de Adail haviam sido reprovadas por conta do atraso na remessa dos relatórios de gestão fiscal, a realização de contratações diretas sem licitação, além do uso indevido dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), entre outras impropriedades. No novo recurso negado, o gestor não apresentou fatos novos que revertessem a decisão anterior.<\/p>\n
Por unanimidade, os conselheiros negaram provimento ao recurso e mantiveram a decisão anterior do processo originário, de relatoria do auditor Mário Filho, que reprovou as contas de Adail e o multou em R$ 72,4 mil. Não cabe mais recurso ao gestor no TCE.<\/p>\n
Diretora multada em R$ 11 mil<\/strong><\/p>\n As contas do Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Oeste, de responsabilidade da diretora-geral e ordenadora de despesas, Christianny Costa Sena, também foram apreciadas. Embora tenha tido a prestação de contas do órgão julgada como regulares com ressalvas, ela foi multada em R$ 11 mil à gestora pelo atraso na remessa dos dados e demonstrativos contábeis mensais, via ACP.<\/p>\n Ainda nesta sessão, foi dado procedência à representação da ex-vereadora de Manaus, Lúcia Antony, contra a concorrência pública lançada pela Prefeitura de Manaus e pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), referente à prestação de serviços de descarte dos resíduos sólidos no município.<\/p>\n O relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, determinou a anulação da concorrência pública, uma vez que foram encontradas irregularidades no projeto básico, dentre elas a ausência de indicação de local para funcionamento do aterro sanitário e inexistência de licenciamento ambiental.<\/p>\n _______________ Texto: Camila Lobo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou provimento, nesta segunda-feira (18), ao recurso de revisão do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, durante a 6ª sessão ordinária do pleno. No processo, o gestor tentava anular decisão desfavorável da corte, que julgou irregular sua prestação de contas do ano de 2003, quando estava à […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4931","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4931"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4931\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}