www.tceam.tc.br<\/a>).<\/p>\nO processo que penalizou o gestor foi de relatoria do auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, que, ap\u00f3s an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do TCE-AM, identificou diversas restri\u00e7\u00f5es acometidas pela gest\u00e3o e pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o. De acordo com o relat\u00f3rio apresentado, Manoel Henrique Ribeiro acumulou d\u00e9bitos relativos ao consumo de \u00e1gua em quiosques da Ponta Negra em mais de R$464 mil; realizou alugueis de im\u00f3veis acima dos valores de mercado, e n\u00e3o organizou as atas de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n
Pelos d\u00e9bitos comprovados, o gestor foi considerado em alcance de R$787 mil, que deve ser considerado solidariamente entre outras tr\u00eas empresas envolvidas nas contrata\u00e7\u00f5es, Medeiros e Medeiros Ltda; Cepa Constru\u00e7\u00f5es Empreendimentos e Po\u00e7os Artesianos Ltda, e a Ecocil Contru\u00e7\u00f5es Ltda.<\/p>\n
Al\u00e9m do alcance aplicado, Manoel Ribeiro foi multado em R$43,8 mil. No total, mais de R$830mil devem ser retornados aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O gestor e empresas punidas t\u00eam o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para recorrer da decis\u00e3o proferida pela Corte de Contas ou realizar os pagamentos dos valores estipulados.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nOutros julgamentos<\/strong><\/p>\nAinda no decorrer da 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Pleno multou o ex-gestor do Sistema de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos de Manicor\u00e9 (Sisprev), Janderlan Brito Barbosa, em R$17 mil. O gestor esteve frente ao \u00f3rg\u00e3o em 2019, e foi multado por quatro irregularidades no exerc\u00edcio daquele ano.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, Janderlan Barbosa atrasou o envio de balancetes mensais ao sistema e-Contas; atrasou o recolhimento das compet\u00eancias de cinco meses e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, e n\u00e3o comprovou acesso de servidores \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi conduzida pelo conselheiro \u00c9rico Desterro, em substitui\u00e7\u00e3o ao presidente Mario de Mello por motivo de trabalhos externos. Participaram os conselheiros Ari Moutinho J\u00fanior, Yara Lins dos Santos e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pelo procurador Roberto Krichan\u00e3.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nJulgamento das contas do governo<\/strong><\/p>\nOs conselheiros \u00c9rico Desterro e Ari Moutinho J\u00fanior anunciaram o julgamento das contas do governo do estado relativas aos exerc\u00edcios de 2019 e 2020 para o pr\u00f3ximo dia 10 de dezembro, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, \u00e0s 10h.<\/p>\n
O presidente em exerc\u00edcio, conselheiro \u00c9rico Desterro anunciou, ainda, a 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para a pr\u00f3xima segunda-feira (29), \u00e0s 10h. As sess\u00f5es ser\u00e3o transmitidas, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).<\/p>\n
Texto: Lucas Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas multou o diretor-presidente do Implurb em 2012, Manoel Henrique Ribeiro, em mais de R$830 mil, entre multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares pela Corte durante a 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23). A reuni\u00e3o plen\u00e1ria foi transmitida, ao vivo, pelos […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":48834,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-48833","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48833"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48833\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48835,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48833\/revisions\/48835"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/48834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}