{"id":47950,"date":"2021-09-23T13:52:42","date_gmt":"2021-09-23T17:52:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=47950"},"modified":"2021-09-23T13:56:43","modified_gmt":"2021-09-23T17:56:43","slug":"%e2%80%8btce-am-emite-alerta-orientando-jurisdicionados-sobre-adequacao-ao-modelo-rcp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=47950","title":{"rendered":"\u200bTCE-AM emite alerta orientando jurisdicionados sobre adequa\u00e7\u00e3o ao modelo RCP"},"content":{"rendered":"
Clique aqui para acessar a nota t\u00e9cnica<\/strong><\/span><\/a><\/div>\n
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Com a aproxima\u00e7\u00e3o do prazo final de dois anos para que o Estado e munic\u00edpios se adequem ao Regime de Previd\u00eancia Complementar (RCP), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou a nota t\u00e9cnica 4\/2021 orientando os jurisdicionados a como realizar o procedimento migrat\u00f3rio.<\/div>\n
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Definida pela Emenda Constitucional 103\/2019, em vigor desde 13 de novembro de 2019, a adequa\u00e7\u00e3o ao novo modelo \u00e9 fundamental para que os entes jurisdicionados n\u00e3o percam o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), documento necess\u00e1rio para que os entes possam realizar transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, acordos, contratos, conv\u00eanios, empr\u00e9stimos, entre outros. O prazo final para adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 em 13 de novembro de 2021.<\/div>\n
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Conforme o diretor de controle externo dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia do estado e dos munic\u00edpios (Dicerp\/TCE-AM), Elias Cruz da Silva, o objetivo da nota t\u00e9cnica \u00e9 prestar ajuda aos jurisdicionados para que tirem suas d\u00favidas de como se adequar \u00e0 norma.<\/div>\n
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\u201cAgimos como parceiros, n\u00e3o queremos qualquer tipo de complica\u00e7\u00e3o para eles, por isso elaboramos essa nota t\u00e9cnica com instru\u00e7\u00f5es bem did\u00e1ticas, inclusive com links que poder\u00e3o ser \u00fateis para que os jurisdicionados saibam como se adequar dentro do prazo\u201d, comentou.<\/div>\n
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Elias ressaltou ainda a necessidade de que a adequa\u00e7\u00e3o seja feita de forma c\u00e9lere, visando evitar eventuais problemas e imprevistos.<\/div>\n
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\u201c\u00c9 fundamental que os jurisdicionados n\u00e3o deixem para a \u00faltima hora. Esse \u00e9 um trabalho complexo, de levantamento de dados de servidores, elabora\u00e7\u00e3o de projeto de lei, entre outros, que precisa ser feito com celeridade e anteced\u00eancia. Para isso, n\u00f3s da Corte de Contas estaremos o tempo todo em contato e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tanto do estado quanto do munic\u00edpio. J\u00e1 realizamos um trabalho de monitoramento e acompanhamos diariamente o desenvolvimento dessa adequa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o diretor da Dicerp.<\/div>\n
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RCP<\/b><\/div>\n
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Benef\u00edcio adicional \u00e0 aposentadoria do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS\/INSS), a previd\u00eancia complementar (RCP) proporciona ao servidor a possibilidade de complementar a renda no momento da aposentadoria. O objetivo principal \u00e9 garantir uma renda ao fim do per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o do participante \u00e9 facultativa, observando-se a respectiva lei que instituiu a RCP no \u00e2mbito do ente federativo.<\/div>\n
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O novo modelo de RCP s\u00f3 valer\u00e1 para servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s o efetivo funcionamento do novo modelo previdenci\u00e1rio. No entanto, \u00e9 fundamental que todos os jurisdicionados estejam adequados e preparados para o novo formato.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Clique aqui para acessar a nota t\u00e9cnica Com a aproxima\u00e7\u00e3o do prazo final de dois anos para que o Estado e munic\u00edpios se adequem ao Regime de Previd\u00eancia Complementar (RCP), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou a nota t\u00e9cnica 4\/2021 orientando os jurisdicionados a como realizar o procedimento migrat\u00f3rio. Definida pela Emenda Constitucional […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":47228,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-47950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47950"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47953,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47950\/revisions\/47953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/47228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}