{"id":47173,"date":"2021-08-10T12:12:48","date_gmt":"2021-08-10T16:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=47173"},"modified":"2021-08-10T12:15:03","modified_gmt":"2021-08-10T16:15:03","slug":"tce-am-multa-ex-gestores-de-servico-de-agua-e-esgoto-de-iranduba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=47173","title":{"rendered":"TCE-AM multa ex-gestores de Servi\u00e7o de \u00c1gua e Esgoto de Iranduba"},"content":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas e multou os ex-gestores do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae) de Iranduba no ano de 2017, Paulo J\u00fanior Souza e Jean Pereira de Moraes. Ao todo, os gestores foram multados em mais de R$52 mil. O julgamento aconteceu durante a 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (10).<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceam) e Instagram (@tceamazonas), al\u00e9m da transmiss\u00e3o em \u00e1udio pela R\u00e1dio Web do Tribunal, dispon\u00edvel em www.tceam.tc.br.<\/span><\/p>\n

Paulo Junior Souza dos Santos foi diretor do \u00f3rg\u00e3o de janeiro a julho de 2017, e Jean Pereira de Moraes de julho a dezembro do mesmo ano. O voto do relator, conselheiro \u00c9rico Desterro, pela irregularidade das presta\u00e7\u00f5es de contas e multas, acompanhou o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), que confirmou as impropriedades apontadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte.<\/span><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio apresentado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, os gestores n\u00e3o comprovaram necessidade em despesas realizadas durante a gest\u00e3o, bem como n\u00e3o realizaram ampla pesquisa de pre\u00e7o no mercado local para justificar os valores contratados pela administra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m destas irregularidades, os gestores n\u00e3o apresentaram atesto de execu\u00e7\u00e3o efetiva de servi\u00e7os contratados pelo \u00f3rg\u00e3o municipal.<\/span><\/p>\n

Paulo dos Santos foi multado em R$ 24,2 mil, j\u00e1 Jean de Moraes multado no mesmo valor, e considerado em alcance de mais R$ 3,6 mil, totalizando R$ 52 mil a serem retornados aos cofres p\u00fablicos. Os gestores t\u00eam o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem das decis\u00f5es proferidas pelo Pleno.<\/span><\/p>\n

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Outros julgamentos<\/span><\/strong><\/p>\n

Ainda no decorrer da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Pleno tamb\u00e9m julgou irregulares as contas do ex-presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito e Transporte de Manacapuru (Imtrans) em 2018, Elvis Lemos Martins. O gestor foi multado em cerca de R$32,8 mil.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Corte de Contas, foram vislumbradas sete irregularidades n\u00e3o sanadas pela gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Dentre elas, o gestor n\u00e3o enviou dados ao e-Contas entre os meses de fevereiro e dezembro de 2018; n\u00e3o alimentou corretamente o site em acordo com a Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apresentou um controle eficiente do consumo de combust\u00edvel pelos ve\u00edculos do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O gestor tem o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para recorrer da decis\u00e3o ou realizar o pagamento da multa.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o plen\u00e1ria foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.<\/span><\/p>\n

Participaram os conselheiros Julio Cabral, J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro, Ari Moutinho J\u00fanior, Yara Lins dos Santos e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio. Estiveram presentes tamb\u00e9m os auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi representado pelo procurador-geral Jo\u00e3o Barroso.<\/span><\/p>\n

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Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 19 (quinta-feira)<\/span><\/strong><\/p>\n

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello convocou a realiza\u00e7\u00e3o da 28\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para a pr\u00f3xima quinta-feira, dia 19 de agosto, \u00e0s 10h. A sess\u00e3o ser\u00e1 transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram) e pela R\u00e1dio Web, dispon\u00edvel em www.tceam.tc.br.<\/span><\/p>\n

Texto: Lucas Silva<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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