{"id":46019,"date":"2021-06-25T16:09:14","date_gmt":"2021-06-25T20:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=46019"},"modified":"2021-06-25T16:09:14","modified_gmt":"2021-06-25T20:09:14","slug":"presidente-do-tce-am-apresenta-pl-ao-legislativo-estadual-para-regular-data-base-dos-servidores-da-corte-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=46019","title":{"rendered":"Presidente do TCE-AM apresenta PL ao Legislativo estadual para regular data-base dos servidores da Corte de Contas"},"content":{"rendered":"

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, entregou, nesta sexta-feira (25), ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade, o anteprojeto de lei que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores ativos e inativos da Corte de Contas. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e tamb\u00e9m foi recebido na ALE-AM pelo deputado Sin\u00e9sio Campos.<\/span><\/p>\n

O projeto contempla as corre\u00e7\u00f5es das \u00faltimas tr\u00eas datas-base devidas aos servidores da Corte de Contas referentes ao per\u00edodo de junho de 2018 a maio de 2019, junho de 2019 a maio de 2020 e junho de 2020 a maio de 2021.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, o TCE-AM fez um esfor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio com economia de gastos e redu\u00e7\u00e3o de despesas para garantir os pagamentos e, consequentemente, a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/span><\/p>\n

\u201cVivemos um momento at\u00edpico, em meio a uma pandemia. Reduzimos gastos e cortamos despesas, fruto, entre outros, da digitaliza\u00e7\u00e3o e virtualiza\u00e7\u00e3o de nossos processos e procedimentos internos. Com esse projeto, garantimos o pagamento da data-base aos servidores \u2013 um direito \u00e0queles que se doam, diariamente, para fiscalizar as contas p\u00fablicas. \u00c9 um direito constitucional dos servidores e a Assembleia tem muita sensibilidade para analisar e deliberar a respeito\u201d, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro Josu\u00e9 Claudio, a Assembleia Legislativa, ao reconhecer o direito dos servidores do TCE-AM a recomposi\u00e7\u00e3o salarial, n\u00e3o se furtar\u00e1 em deliberar positivamente o projeto de lei apresentado pelo presidente da Corte de Contas.<\/span><\/p>\n

\u201cFico feliz em ser uma pessoa que faz esse elo de liga\u00e7\u00e3o entre as duas institui\u00e7\u00f5es, entendendo que o maior beneficiado s\u00e3o os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que a Assembleia, atrav\u00e9s do seu colegiado de 24 deputados, e que concedeu a pouco tempo a data-base dos servidores da ALE-AM estar\u00e1 tamb\u00e9m deliberar\u00e1 o pleito do TCE Amazonas\u201d, afirmou o conselheiro Josu\u00e9 Claudio.<\/span><\/p>\n

O presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade, afirmou que h\u00e1 possibilidade de vota\u00e7\u00e3o do projeto ainda no primeiro semestre deste ano, antes do recesso parlamentar.<\/span><\/p>\n

\u201cFico feliz em receber o projeto das m\u00e3os do presidente do TCE, isso \u00e9 muito simb\u00f3lico e esse projeto tramitar\u00e1 de forma c\u00e9lere, como sempre trabalhamos aqui, queremos votar antes do recesso desta Casa e n\u00e3o vejo nenhuma dificuldade em aprovarmos a data-base dos servidores do TCE-AM\u201d, disse o presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade.<\/span><\/p>\n

O PL seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Assembleia Legislativa e, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o, deve ser levado para vota\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. \u201cSugeri que seja feita uma Comiss\u00e3o Especial que o presidente da ALE defina o relator e coloque as propostas em vota\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores do TCE que atuam em Manaus e em todos os munic\u00edpios merecem o pagamento da data-base e se h\u00e1 recurso dispon\u00edvel, n\u00e3o h\u00e1 motivo para o n\u00e3o pagamento\u201d, afirmou o deputado Sin\u00e9sio Campos.<\/span><\/p>\n

\u00cdndices<\/span><\/strong><\/p>\n

De acordo com o projeto de lei apresentado aos deputados, os \u00edndices utilizados foram os de 4,93% para a data-base 06\/2018-05\/2019, de 1,96% para a data-base 06\/2019-05\/2020 e de 7,27% para a data base 06\/2020-05\/2021.<\/span><\/p>\n

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, explicou que as duas primeiras datas-base deixaram de ser concedidas por conta de limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rio-financeiras. J\u00e1 a terceira data-base corresponde \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do valor das remunera\u00e7\u00f5es e proventos no \u00faltimo per\u00edodo aquisitivo completado em maio deste ano, o que necessariamente implica as atualiza\u00e7\u00f5es dos per\u00edodos imediatamente anteriores.<\/span><\/p>\n

\u201cAgora o projeto seguir\u00e1 o tramite legislativo. Ap\u00f3s isso, caso seja aprovado pelos deputados, o reajuste mais recente (data-base de 06\/2020-05\/2021) passa a ser pago de imediato, considerando o termo inicial de 1\u00ba de junho de 2021; ao passo que as diferen\u00e7as decorrentes dos termos iniciais das duas primeiras datas-base (06\/2018-05\/2019 e 06\/2019-05-2020), isto \u00e9, 1\u00ba de junho de 2019 e 1\u00ba de junho de 2020, respectivamente, ser\u00e3o pagos na medida das for\u00e7as financeiras do Tribunal\u201d, explicou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.<\/span><\/p>\n

Ele ressaltou que os pagamentos levar\u00e3o em conta a preserva\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e os limites de responsabilidade fiscal.<\/span><\/p>\n

Texto: Camila Carvalho\u00a0 Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves\u00a0 Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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