Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22), durante a 20\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular o Termo de Conv\u00eanio de 2007, firmado entre a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino (Seduc) e a Prefeitura de Tapau\u00e1, e multou os respons\u00e1veis em R$ 57 mil.<\/p>\n
A sess\u00e3o ocorreu de forma virtual com transmiss\u00e3o em todas as redes sociais do Tribunal de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e contou com interpreta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de Libras.<\/p>\n
De relatoria do auditor M\u00e1rio Filho, o processo trata de uma Tomada de Contas Especial do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 129\/2007, no valor global de R$ 396.186,65, firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Tapau\u00e1, de responsabilidade, \u00e0 \u00e9poca, do ex-secret\u00e1rio, Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, multado em R$13.654,39 e do ex-prefeito Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque, multado em R$ 30 mil.<\/p>\n
O objeto do conv\u00eanio era o \u201cRepasse de Recursos Financeiros para atender despesas com servi\u00e7os complementares de reforma da Escola Estadual Marizita e quadra poliesportiva\u201d. A empresa contratada para realizar a obra foi a Plastiflex Empreendimentos da Amaz\u00f4nia Ltda, que tamb\u00e9m foi multada no valor de R$ 13.654,39.<\/p>\n
Entre as irregularidades identificadas no contrato est\u00e3o a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos arquitet\u00f4nicos e complementares, desenhos, etc., os quais serviram de refer\u00eancia para o levantamento dos quantitativos da planilha or\u00e7ament\u00e1ria; n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo dos quantitativos dos servi\u00e7os constituintes da planilha or\u00e7ament\u00e1ria do Projeto B\u00e1sico, al\u00e9m da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) do respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico do servi\u00e7o de engenharia perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).<\/p>\n
Os respons\u00e1veis tamb\u00e9m deixaram de apresentar os Laudos de Vistoria da Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Tapau\u00e1 acerca das medi\u00e7\u00f5es efetuadas pela contratada, Plastiflex – Empreendimentos da Amaz\u00f4nia Ltda, assim como os registros de imagens, da obra ou servi\u00e7o de engenharia, caracterizando o in\u00edcio, a execu\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n
Os gestores ter\u00e3o o prazo de 30 dias para recorrer ou quitar as multas.<\/p>\n
Regular com ressalvas<\/strong><\/p>\n Ainda durante a sess\u00e3o, o Pleno do TCE-AM julgou regular com ressalvas as contas de 2019 do ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Borba, Edilson da Fonseca Batista, e aplicou multa de R$ 8 mil.<\/p>\n A multa se deve pelo atraso na remessa do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) relativo ao segundo semestre de 2019 e dos balancetes mensais nos meses de janeiro, fevereiro e dezembro do mesmo ano.<\/p>\n Foi recomendado que a C\u00e2mara Municipal de Borba insira nos contratos administrativos a obriga\u00e7\u00e3o de manter durante toda a execu\u00e7\u00e3o do objeto, as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida no processo licitat\u00f3rio. O ex-gestor tem 30 dias para pagar a multa.<\/p>\n A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente Mario de Mello e teve participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros \u00c9rico Desterro, Ari Moutinho J\u00fanior, Yara Lins dos Santos e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto. Al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que atuou como conselheiro-convocado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n Pr\u00f3xima sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente Mario de Mello anunciou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 29 de junho (ter\u00e7a-feira), no hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 10h.<\/p>\n Texto: Giovanna Andrade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22), durante a 20\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular o Termo de Conv\u00eanio de 2007, firmado entre a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino (Seduc) e a Prefeitura de Tapau\u00e1, e multou os respons\u00e1veis em R$ 57 mil. A sess\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":45991,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-45985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45985"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45985\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/45991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}