O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, em sessão especial, nesta quinta-feira (11), com 11 recomendações, as contas de 2011 da Prefeitura de Manaus, da gestão de Amazonino Mendes.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, emitiu parecer prévio pela regularidade com recomendações, sendo acompanhado pela maioria dos conselheiros. O conselheiro Júlio Pinheiro, que votou pela aprovação com ressalvas, foi vencido pelos demais membros do colegiado.<\/p>\n
Entre as recomendações estão a promoção de planejamento e previsões orçamentárias mais objetivos, de acordo com a demanda social, visando cumprir as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), bem como priorizar o Programa de Desenvolvimento Urbano Inclusão Sócio-Ambiental de Manaus (Prourbis).<\/p>\n
Os conselheiros recomendaram ainda que o Executivo municipal realizasse concurso público para substituir os cargos ocupados por temporários e terceirizados nos órgãos da administração municipal. Em relação aos cargos de confiança, o Tribunal recomendou que os mesmos fossem ocupados preferencialmente aos servidores efetivos, e os cargos em comissão aos servidores de carreira.<\/p>\n
Presente na sessão, o secretário municipal de Finanças, Alfredo Paes, afirmou que iria repassar todas as recomendações feitas pelo TCE à equipe de transição do prefeito eleito, Arthur Neto, para que fossem discutidas e, posteriormente, cumpridas.<\/p>\n
________________
\n\tTexto: Camila Lobo<\/p>\n