O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) est\u00e1 apurando a revoga\u00e7\u00e3o de um preg\u00e3o eletr\u00f4nico realizado pela Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed), para implanta\u00e7\u00e3o de um regime especial de aulas n\u00e3o presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n
O caso veio \u00e0 tona a partir de uma manifesta\u00e7\u00e3o recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas que inicialmente tratava a respeito de poss\u00edveis irregularidades no Termo de Coopera\u00e7\u00e3o firmado entre a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) e a Semed para \u201cCoopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para melhoria da gest\u00e3o no Planejamento e atendimento da rede de ensino, por meio de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e sistemas entre os entes cooperantes\u201d, al\u00e9m de outros objetivos declaradamente \u201cn\u00e3o onerosos\u201d, vigente at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Ocorre que dias antes do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do acordo, a Semed iniciou as tratativas para incluir outros servi\u00e7os ao que j\u00e1 havia sido pactuado, onerando o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o. No entanto, em 03 de dezembro, a Secretaria realizou um procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para implanta\u00e7\u00e3o de um regime especial de aulas n\u00e3o presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia recebida pelo TCE-AM, o preg\u00e3o teve como vencedor a empresa Amazonas Produtora Cinematogr\u00e1fica Ltda, mas, o procedimento foi revogado ainda no primeiro m\u00eas de gest\u00e3o do prefeito David Almeida.<\/p>\n
\u201cConsiderando que a inten\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o (do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o) previu a inclus\u00e3o de \u2018implanta\u00e7\u00e3o de um Regime Especial de Aulas n\u00e3o presenciais no Sistema de Ensino, com medida preventiva \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19\u2019, h\u00e1 a necessidade de esclarecer em que condi\u00e7\u00f5es tal implanta\u00e7\u00e3o ocorreria e quais os \u00f4nus envolvidos, uma vez que o texto original do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o previa \u00f4nus para nenhuma das partes\u201d, apontou a Diretoria de Controle Externo de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Dilcon) do TCE-AM, em parecer pela autua\u00e7\u00e3o da Den\u00fancia recebida pela Ouvidoria do Tribunal como Representa\u00e7\u00e3o contra a Semed.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi admitida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, e publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE) do TCE-AM.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 praxe desta Corte de Contas interferir na contrata\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os pela Administra\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 dever do TCE zelar pela aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O cen\u00e1rio exposto para justificar a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o licitado, ou seja, a pandemia da Covid-19, est\u00e1 longe de ser solucionado, o que torna question\u00e1vel a decis\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o em tela\u201d, apontou a Diretoria de Controle Externo de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Dilcon) da Corte de Contas, em despacho inserindo no processo n\u00ba 11870\/2021, cujo relator \u00e9 o conselheiro \u00c9rico Desterro, tamb\u00e9m ouvidor-geral do TCE-AM.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do Tribunal est\u00e3o apurando os atos praticados pela Prefeitura de Manaus via Semed e as an\u00e1lises ser\u00e3o remetidas ao relator, que analisa o caso ap\u00f3s demanda recebida pela Ouvidoria.<\/p>\n
Texto: Camila Carvalho \u00a0 Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) est\u00e1 apurando a revoga\u00e7\u00e3o de um preg\u00e3o eletr\u00f4nico realizado pela Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed), para implanta\u00e7\u00e3o de um regime especial de aulas n\u00e3o presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19. O caso veio \u00e0 tona a partir de […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":45034,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-45033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45033"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45033\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/45034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}