Para contribuir com o processo de transição do Legislativo e Executivo municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) promove nos dia 4 e 5 de dezembro deste ano, a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores (em exercício e eleitos), o curso “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros: Providências e Cautelas”.<\/p>\n
O curso será realizado em parceria com a JAM Jurídica, no hotel Quality Hotel Manaus. Em 14 horas de duração, serão abordados sobre os deveres, direitos e responsabilidades dos agentes públicos na transição, sobre os principais gargalos da administração pública e a continuidade administrativa, despesa de pessoal, além do aspecto dos orçamentos públicos e Lei de Acesso às Informações.<\/p>\n
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, serão abordados ainda com participantes sobre a situação financeira (dívidas, reservas, estoques e prestação de contas), despesas obrigatórias na saúde, educação e o Fundeb, além das punições do tribunal contra despesas não realizadas na saúde e educação.<\/p>\n
“O Tribunal de Contas entende que é importante aprimorar e capacitar os envolvidos no processo, do ponto de vista operacional, e evitar assim punições desnecessárias. Nesse processo, quem ganhará e a sociedade”, afirmou Érico Desterro.<\/p>\n
Entre os palestrantes, está o mestre em Direito da PUC\/SP, Jair Santana, um dos conferencistas mais requisitados no assunto no país e no exterior.<\/p>\n
As inscrições podem ser feitas por meio do link: http:\/\/www.jam-juridica.com.br\/cursos\/index.php?id=101<\/a>. A programação e outros detalhes podem ser consultadas no mesmo site ou no portal do TCE (www.tceam.tc.br<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para contribuir com o processo de transição do Legislativo e Executivo municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) promove nos dia 4 e 5 de dezembro deste ano, a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores (em exercício e eleitos), o curso “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros: Providências e Cautelas”. O curso será realizado […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4501","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4501\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}