O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu liminarmente, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (25\/10), o pregão eletrônico nº 1340\/2012-CGL para a compra de alimentação para a Polícia Militar do Amazonas. O certame estava agendado na sede da Comissão Geral de Licitação.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro Josué Filho, apresentou ao colegiado as supostas irregularidades presentes no edital e apontadas pela Vivo Sabor Alimentação Ltda., empresa autora da representação, entre elas a ilegalidade na comprovação da aptidão técnica para o credenciamento junto ao cadastro eletrônico de contas e na comprovação com terceiros alheios a disputa.<\/p>\n
Seguindo o voto de Josué Filho, os conselheiros decidiram conceder um prazo de cinco dias à CGL, para que se manifestasse acerca das alegações presentes na representação, sob pena de ter o processo cancelado caso não sejam apresentadas argumentações suficientes ao TCE.<\/p>\n
Multas mantidas<\/strong><\/p>\n Ainda na sessão, o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, teve negado provimento ao seu recurso de revisão. O também relator do processo, conselheiro Josué Filho, manteve a decisão do pleno negando provimento ao recurso do gestor, conservando assim sua ilegalidade.<\/p>\n Fernando Vieira havia sido multado em R$ 3,2 mil pelas irregularidades presentes na admissão temporária da servidora Mirlene Oliveira de Holanda, para o cargo de enfermeira no exercício de 2005.<\/p>\n As contas da ordenadora de despesas da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), Iranildes Gonzaga Caldas, teve as contas consideradas irregulares e foi multada em R$ 35,5 mil pelo relator do processo, auditor Alípio Filho, cuja proposta de voto foi aceita pelo colegiado.<\/p>\n A gestora da Setrab não cumpriu dos prazos estabelecidos para a entrega de documentação necessária ao TCE, como também a ausência das certidões de regularidade fiscal do INSS e FGTS da contratada.<\/p>\n ________________ O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu liminarmente, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (25\/10), o pregão eletrônico nº 1340\/2012-CGL para a compra de alimentação para a Polícia Militar do Amazonas. O certame estava agendado na sede da Comissão Geral de Licitação. O relator do processo, conselheiro Josué Filho, apresentou […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4397\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Camila Lobo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"