Um total de 125 cidadãos amazonenses e de fora do Estado procurou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), nos últimos cinco meses, para fazer consultas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18\/11\/2011), que entrou em vigor no dia 16 de maio passado. O levantamento foi divulgado, nesta terça-feira (23), pelo Serviço de Informação ao Público (SIP), setor do TCE responsável em responder os questionamentos da população.<\/p>\n
Os principais objetos de consultas foram sobre as remunerações do TCE-AM, prestações de contas, folhas de pagamentos e receitas de prefeituras, certidão negativa, convênios, concurso público e inelegibilidade, entre outros.<\/p>\n
A origem do maior número de consulta é a capital do Amazonas, seguido das cidades do interior do Estado e dos municípios de Estado como Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Maranhão, além do Distrito Federal.<\/p>\n
Em relação ao prazo de resposta às consultas, conforme o relatório, o SIP tem respondido os questionamentos com uma média de dois dias, embora a Lei de Acesso à Informação defina que o órgão público possa responder as consultas em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez.<\/p>\n
O SIP, encontrado no portal do TCE, foi criado pioneiramente no Estado pelo presidente do TCE, Érico Desterro, em maio passado, em obediência à Lei de Acesso, para agilizar o atendimento ao público. No link, podem ser encontradas várias informações, como lista dos servidores do TCE, telefones, salários e despesas, entre outras informações do Tribunal.<\/p>\n