A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex\/TCE-AM), por determina\u00e7\u00e3o do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, ingressou com uma representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Corte de Contas concedendo um prazo de mais 24 horas para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem a lista nominal das pessoas que j\u00e1 foram e que ser\u00e3o imunizadas nesta primeira etapa de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no Amazonas, sob pena de ser determinada a exonera\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, Marcellus Camp\u00ealo, e da secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, Sh\u00e1dia Fraxe.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, foi ingressada ap\u00f3s o Governo e a Prefeitura de Manaus n\u00e3o apresentaram os dados no prazo previsto – at\u00e9 \u00e0s 14h desta quinta-feira (21). As representa\u00e7\u00f5es foram encaminhadas \u00e0 presid\u00eancia do TCE-AM e dever\u00e3o ser\u00e3o remetidas, com urg\u00eancia, aos relatores, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior (Secretaria Municipal de Sa\u00fade) e conselheira Yara Lins dos Santos (Secretaria de Estado de Sa\u00fade -SES) para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na tarde desta quinta, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, convocou uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Pleno da Corte de Contas para esta sexta-feira (21), \u00e0s 11h, para que os membros do Tribunal deliberem sobre o valor da multa aplicada aos gestores em caso de desobedi\u00eancia – que pode chegar a R$ 68,2 mil por grave infra\u00e7\u00e3o – e a determina\u00e7\u00e3o para exonera\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios dos cargos. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria ser\u00e1 transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (Youtube, Facebook e Instagram).<\/p>\n
“Os t\u00e9cnicos do Tribunal est\u00e3o debru\u00e7ados nos dados apresentados pelas prefeituras do interior do Amazonas, mas \u00e9 inadmiss\u00edvel que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, por meio de seus secret\u00e1rios, ignorem uma solicita\u00e7\u00e3o do TCE-AM e n\u00e3o apresentem os dados solicitados. Queremos os dados formalmente, em documento oficial enviado ao Tribunal e n\u00e3o explica\u00e7\u00f5es por telefone. Seremos rigorosos na an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es prestadas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.<\/p>\n
“Se est\u00e3o fazendo as coisas certas, n\u00e3o tem porque esconder”, acrescentou.<\/p>\n
Cruzamento de informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Desde as primeiras horas desta quinta, t\u00e9cnicos da Corte de Contas (entre eles contadores, analistas, auditores) est\u00e3o analisando os dados repassados por prefeituras do interior do Amazonas para tra\u00e7ar um diagn\u00f3stico da sa\u00fade p\u00fablica no Amazonas e emitir as medidas cab\u00edveis que variam de recomenda\u00e7\u00f5es a multas e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, determina\u00e7\u00e3o de afastamento de gestores e comunica\u00e7\u00e3o aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Justi\u00e7a Federal).<\/p>\n Os mesmos dados ser\u00e3o enviados aos \u00f3rg\u00e3os de controle e \u00e0 Justi\u00e7a estadual e Federal, para que hajam conforme as respectivas compet\u00eancias.<\/p>\n Dados ser\u00e3o tornados p\u00fablicos – Assim que recebidos, os dados enviados pelo Governo do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus ser\u00e3o disponibilizados para consulta p\u00fablica no site do TCE-AM, junto com as informa\u00e7\u00f5es das prefeituras do interior do Estado.<\/p>\n “Estamos de perto fiscalizando os gastos p\u00fablicos e a primeira etapa de vacina\u00e7\u00e3o no Estado. Caso constatada qualquer irregularidade, os gestores ser\u00e3o punidos com multa, como prev\u00ea o regimento interno do Tribunal, e, at\u00e9 mesmo, podemos pedir o afastamento daqueles que n\u00e3o cumpriram com suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais”, disse o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.<\/p>\n Texto: Camila Carvalho\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex\/TCE-AM), por determina\u00e7\u00e3o do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, ingressou com uma representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Corte de Contas concedendo um prazo de mais 24 horas para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem a lista nominal das […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":43351,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-43350","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43350"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43350\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}